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Proposta da vereadora Roberta Lopes retornará à Câmara, que decidirá se mantém ou derruba o veto
Debate sobre o plano de saúde dos servidores acontece na próxima terça-feira (18), às 15h, com transmissão ao vivo pela JFTV e YouTube
Proposta integrava o pacote de “modernização tributária” e detalhava prazos, notificações, penalidades, teto de alíquota e até desapropriação em último caso.
A principal mudança estabelece que 10% da arrecadação será destinada ao Fundo Municipal de Apoio ao Esporte (Fumape)
A lei prevê que a farmácia poderá funcionar por meio de convênios com universidades, clínicas e entidades privadas, além de parcerias com o Governo do
O programa prevê o custeio do transporte, auxílio na emissão de documentos, acompanhamento social e até o transporte de animais de estimação
Valor representa aumento de 14% em relação a 2025. Proposta foi enviada pela Prefeitura à Câmara e prevê R$ 180 milhões em investimentos
As despesas cobertas incluem atendimento de emergência, internações, exames, medicamentos e procedimentos cirúrgicos, entre outros custos comprovados por notas fiscais e recibos
A medida busca facilitar o deslocamento desses veículos em horários de maior fluxo, garantindo mais agilidade e segurança no transporte de estudantes
Projetos proíbem financiamento público de artistas ou eventos que promovam crime, drogas, violência ou conteúdo sexual. Textos seguem para sanção da prefeita Margarida Salomão