A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou, nesta sexta-feira (24/10), um projeto de lei que obriga autores de maus-tratos contra animais a arcarem com todas as despesas veterinárias relacionadas ao resgate, tratamento e recuperação dos bichos. A proposta é de autoria do vereador Vitinho (PSB) e segue agora para sanção ou veto da prefeita Margarida Salomão (PT).
O texto determina que o agressor deverá ressarcir tanto serviços públicos veterinários quanto clínicas conveniadas, além de organizações de proteção animal que prestem atendimento. O valor poderá ser cobrado administrativamente ou judicialmente, e, em caso de não pagamento, o débito será inscrito em dívida ativa do município.
Medida busca responsabilizar financeiramente agressor de animais em Juiz de Fora
As despesas cobertas incluem atendimento de emergência, internações, exames, medicamentos e procedimentos cirúrgicos, entre outros custos comprovados por notas fiscais e recibos. A medida busca responsabilizar financeiramente quem pratica maus-tratos e reforçar a proteção animal em Juiz de Fora.
O projeto também prevê que o ressarcimento não substitui outras penalidades civis, administrativas ou criminais já previstas na legislação. A proposta faz parte de um conjunto de ações voltadas ao combate à violência contra animais e à promoção do bem-estar animal no município.
