A prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão, vetou integralmente o Projeto de Lei 40/2025, de autoria da vereadora Roberta Lopes (PL), que buscava impedir o uso de recursos públicos para contratar artistas cujas músicas mencionassem crime, tráfico, facções, milícias, violência, drogas ilícitas ou conteúdo sexual explícito. A decisão foi publicada no último sábado (15) e derruba a proposta aprovada anteriormente pela Câmara Municipal. O texto é de autoria da vereadora Roberta Lopes (PL).
Segundo a Prefeitura, o texto apresenta vícios de inconstitucionalidade por interferir em competências exclusivas do Executivo, como normas de execução orçamentária e organização interna das secretarias. O governo afirma que o projeto acabaria por impor ao município a função de fiscalizar conteúdos artísticos, caracterizando a criação indireta de atribuições que não podem ser estabelecidas pelo Legislativo.
Veto à Lei Anti-Oruam cita risco de censura e violação à liberdade de expressão
A Prefeitura de Juiz de Fora também destaca que a proposta viola princípios constitucionais relacionados à liberdade de expressão e ao direito à cultura. O parecer ressalta que a definição do que seria “apologia” é subjetiva e sem regulamentação específica, o que abriria margem para censura prévia e poderia restringir manifestações culturais de forma ampla e genérica.
Com o veto integral, o texto retorna à Câmara Municipal. Os vereadores poderão manter a decisão da prefeita ou derrubar o veto em nova votação.
Maria Angélica é estagiária sob supervisão do editor-executivo do Folha JF, Matheus Brum.
