A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou, nesta terça-feira (21/10), três projetos de lei de autoria da vereadora Roberta Lopes (PL) voltados à proteção de crianças e adolescentes e à restrição do uso de recursos públicos em eventos com conteúdos considerados inadequados. Entre eles está a chamada “Lei Anti-Oruam”, que proíbe a contratação de artistas ou grupos que promovam o crime organizado, o tráfico de drogas, a violência ou conteúdos sexuais explícitos em apresentações financiadas com verbas públicas.
O nome da lei faz referência ao cantor Oruam, cuja participação em eventos públicos tem gerado debates no país sobre o conteúdo das letras e a destinação de recursos culturais. Após aprovação em plenário, as três propostas seguem agora para sanção ou veto da prefeita Margarida Salomão (PT).
Proibição de erotização infantil em eventos públicos
O primeiro projeto aprovado proíbe o financiamento público de eventos ou produções culturais que promovam, direta ou indiretamente, a erotização infantil. A restrição abrange apresentações presenciais ou digitais, peças teatrais, produções audiovisuais e campanhas patrocinadas pelo poder público.
De acordo com o texto, quem descumprir a norma poderá ser multado em até R$ 3 mil e ter a autorização para novos eventos suspensa por até cinco anos.
Regras mais rígidas para escolas e eventos públicos
O segundo projeto aprovado proíbe a exposição de conteúdos pornográficos, obscenos ou que façam apologia ao crime e ao uso de drogas em escolas, creches e eventos públicos. A lei prevê cassação de alvarás e punições administrativas em caso de descumprimento.
A proposta, segundo a vereadora, busca garantir que ambientes educativos e culturais mantenham caráter pedagógico e adequado às faixas etárias.
“Lei Anti-Oruam” limita contratações com verba pública
Já a terceira proposta, conhecida como Lei Anti-Oruam, impede que o poder público contrate artistas, bandas ou grupos que promovam o crime organizado, o tráfico de drogas, a violência ou conteúdos sexuais explícitos em suas letras, coreografias ou apresentações.
A vereadora Roberta Lopes afirmou que o objetivo não é censurar manifestações culturais, mas evitar que o dinheiro público financie conteúdos que façam apologia a práticas criminosas.
As três leis seguem agora para análise do Executivo municipal. A prefeita Margarida Salomão poderá sancionar integralmente, vetar parcialmente ou vetar na íntegra os textos aprovados. Caso haja veto, o tema retorna à Câmara para nova votação.
