A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério dos Transportes preste informações em até cinco dias sobre o aumento da tarifa de pedágio no trecho da BR-040 entre Juiz de Fora e o Rio de Janeiro.
A solicitação atende a uma ação apresentada pelo Partido Renovação Democrática (PRD) que questiona a legalidade do reajuste e pede liminar para suspender o aumento.
Pedágio da BR-040 subiu 45%
O partido alega que os atos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que autorizaram o reajuste violam os princípios constitucionais da proporcionalidade e da razoabilidade, já que o valor do pedágio para veículos de passeio saltou de R$14,50 para R$21 desde novembro de 2025, quando uma nova concessionária assumiu o trecho, com um aumento real de cerca de 45%.
Após o envio das informações pelo ministério, o processo seguirá para manifestação da Advocacia Geral da União (AGU) e da Procuradoria Geral da República (PGR), que terão prazo de três dias para se posicionar.
