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O ministro Edson Fachin entendeu que houve um erro processual, já que o Estado utilizou um instrumento que não pode ser empregado dessa forma quando
Apesar da autorização para deixar o presídio, Robson Victor de Souza terá que cumprir uma série de restrições impostas pelo STF
A solicitação atende a uma ação apresentada pelo Partido Renovação Democrática (PRD) que questiona a legalidade do reajuste e pede liminar para suspender o aumento
Marcelo Araújo Bormevet é acusado de integrar grupo que espalhava desinformação e monitorava ilegalmente autoridades para manter Bolsonaro no poder