A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou no último dia 21 um projeto de lei que prevê a necessidade de autorização dos pais ou responsáveis para que estudantes participem de atividades pedagógicas relacionadas a temas de gênero em escolas públicas e privadas da cidade. A proposta, apresentada pela vereadora Roberta Lopes (PL), segue agora para análise do Executivo municipal e tem provocado debates entre parlamentares, educadores e representantes de movimentos LGBTQIAPN+.
Pelo texto aprovado, instituições de ensino deverão comunicar previamente às famílias sobre atividades que abordem assuntos como identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual e igualdade de gênero. A participação dos alunos dependerá de manifestação formal dos responsáveis, indicando concordância ou recusa.
A proposta também estabelece penalidades para escolas que descumprirem as regras previstas. Entre as medidas estão advertências, aplicação de multas e até suspensão temporária das atividades da instituição em casos considerados mais graves.
Ao defender o projeto durante a tramitação, Roberta Lopes afirmou que a proposta busca garantir aos pais o direito de decidir sobre conteúdos que, segundo ela, podem influenciar a formação moral e os valores de crianças e adolescentes. A vereadora argumenta que parte dessas atividades ultrapassa o caráter pedagógico e assume viés ideológico dentro do ambiente escolar.
A discussão em torno do projeto ampliou o debate sobre os limites da atuação pedagógica das escolas e o papel das famílias na definição de conteúdos considerados sensíveis. O tema gerou repercussão nas redes sociais e mobilizou entidades ligadas aos direitos humanos e à população LGBTQIAPN+ em Juiz de Fora.
Representantes LGBTQIAPN+ classificam proposta como retrocesso
Entre as críticas à proposta está o posicionamento da presidente da Astra-JF, Sol Moura, que classificou o projeto como um retrocesso e afirmou que a discussão sobre gênero nas escolas vai além de pautas ligadas à população LGBTQIAPN+.
Segundo ela, debates sobre gênero também envolvem temas relacionados às relações sociais entre homens e mulheres e questões históricas ligadas à desigualdade. Para Sol, a proposta pode acabar restringindo discussões importantes dentro do ambiente escolar e contribuir para o apagamento de grupos historicamente marginalizados.
A ativista também afirmou que projetos semelhantes têm avançado em diferentes cidades brasileiras impulsionados por setores conservadores e apontou preocupação com o impacto dessas medidas na presença da população LGBTQIAPN+ em espaços públicos e institucionais.
O debate sobre atividades pedagógicas envolvendo gênero e diversidade tem se tornado recorrente em câmaras municipais e assembleias legislativas pelo país nos últimos anos. Enquanto apoiadores dessas propostas defendem maior participação das famílias na formação educacional dos filhos, críticos argumentam que as medidas podem limitar discussões sobre respeito, cidadania e combate à discriminação dentro das escolas.
Agora, após a aprovação no Legislativo, o projeto aguarda decisão da Prefeitura de Juiz de Fora, que poderá sancionar ou vetar a proposta.
