A Justiça determinou que a Prefeitura de Juiz de Fora convoque uma candidata aprovada no concurso público para Agente Comunitário de Saúde (ACS). A decisão atende a um pedido apresentado pela candidata, que alegou ter sido aprovada dentro do número de vagas previsto no edital, mas não foi nomeada.
O caso reforça uma discussão que se arrasta desde 2024, quando candidatos passaram a questionar a falta de convocações, mesmo com a existência de vagas previstas no concurso.
Juiz reconheceu direito à nomeação
Na sentença, o magistrado entendeu que a candidata possui direito subjetivo à nomeação, justamente por ter sido aprovada dentro do número de vagas oferecidas no edital.
Segundo a decisão, a administração pública não pode deixar de efetuar a convocação por razões meramente administrativas quando existe o dever de nomear os aprovados dentro das vagas.
Embora a decisão tenha efeitos diretos apenas para a autora da ação, ela poderá servir de fundamento para que outros candidatos na mesma situação busquem seus direitos na Justiça.
Ministério Público apura falta de ACSs na cidade
Paralelamente à discussão judicial, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conduz um procedimento para apurar a falta de Agentes Comunitários de Saúde em diversas unidades da rede municipal de Juiz de Fora.
A carência desses profissionais é justamente um dos problemas que o concurso buscava minimizar.
Durante a investigação, a Prefeitura informou ao Ministério Público que solicitou ao Ministério da Saúde o credenciamento de 400 novas vagas de Agentes Comunitários de Saúde, o que permitiria ampliar o número de profissionais no município.
Credenciamento ainda não avançou
Diante dessa informação, o Ministério Público de Minas Gerais solicitou ao Ministério Público Federal que intercedesse junto ao Ministério da Saúde para dar maior celeridade ao processo de credenciamento.
Entretanto, em resposta encaminhada ao procedimento, o Ministério da Saúde informou que, até o momento, não havia recebido essa solicitação por parte do Ministério Público Federal.
A pasta também informou que, em razão das restrições impostas pelo período eleitoral, não é possível publicar novos credenciamentos neste momento.
Prefeitura não respondeu
O Folha JF procurou a Prefeitura de Juiz de Fora para comentar a decisão judicial, esclarecer as reclamações dos candidatos e informar o andamento do processo de ampliação do número de Agentes Comunitários de Saúde.
Até a publicação desta reportagem, o município não havia encaminhado resposta.
