A prefeita, Margarida Salomão, sancionou nesta segunda-feira (05/05) a Lei nº 15.100/2025, que institui o Programa Lixo Zero, tornando obrigatório coleta seletiva em Juiz de Fora. A medida contempla residências, estabelecimentos comerciais, indústrias e prédios públicos, e será implementada de forma escalonada ao longo dos próximos dois anos.
“Uma lei importantíssima que diferencia Juiz de Fora entre os municípios brasileiros. A coleta seletiva que já alcança a cidade inteira, vai se tornar agora uma prática obrigatória. Isso certamente contribui para que sejamos uma cidade inteligente e comprometida com o desenvolvimento sustentável”, destacou a prefeita Margarida durante o anúncio da sanção.
O presidente da Câmara Municipal, José Márcio Garotinho (PDT), reforçou a importância da legislação e o ineditismo da iniciativa.
“São poucas as cidades no Brasil que têm essa lei e Juiz de Fora dá um passo muito importante. Mostra que a Câmara e a Prefeitura acreditam e trabalham pela sustentabilidade”.
Coleta seletiva em Juiz de Fora será aplicada em etapas
A implantação da obrigatoriedade será feita em etapas. Inicialmente, a nova lei se aplica a grandes geradores de resíduos com descarte igual ou superior a 100 quilos, prédios públicos e eventos com público superior a mil pessoas. Estes terão o prazo de 12 meses para se adequarem.
Na segunda etapa, com prazo de 18 meses, a exigência valerá para condomínios com mais de 50 unidades e eventos entre 500 e 1.000 pessoas. Por fim, a obrigatoriedade passa a abranger residências, eventos menores e pequenos comércios, com prazo final de dois anos para adaptação.
A fiscalização ficará a cargo da equipe de Fiscalização de Posturas, conforme o Decreto nº 17.237, também assinado nesta segunda-feira. O decreto define as sanções para o não cumprimento da lei, bem como os procedimentos de autuação.
Coleta seletiva também favorecerá cooperativas e associações de catadores
A diretora-geral do Demlurb, Franciane Pavão, ressaltou os benefícios sociais e ambientais da medida.
“A coleta seletiva também tem uma parte muito importante que é a geração de renda e de emprego para os catadores de recicláveis. Atualmente, contamos com cinco associações credenciadas. Além disso, o impacto é positivo na ampliação de vida útil do aterro sanitário e, assim, gerando ganhos ambientais na preservação de nossos recursos naturais”.
Os materiais recicláveis deverão ser separados na origem, acondicionados de forma adequada e expostos nos passeios públicos com até duas horas de antecedência ao horário da coleta, em contentores plásticos, respeitando as normas de higiene e acessibilidade.
A destinação final dos resíduos será feita por cooperativas e associações de catadores credenciadas junto ao Demlurb.
Programa Lixo Zero e referência nacional
O Programa Lixo Zero faz parte do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e tem como base a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), que estabelece a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e resíduos.
Desde 2024, Juiz de Fora conta com cobertura de 100% da região urbana com coleta seletiva porta a porta. Atualmente, mais de 530 mil moradores são atendidos em cerca de 450 bairros e localidades. A cidade está entre os nove municípios brasileiros com cobertura total de coleta seletiva, ao lado de capitais como Curitiba e Porto Alegre.
Os horários da coleta seletiva estão disponíveis no site oficial do Demlurb
