O Ministério Público de Minas Gerais abriu investigação preliminar para apurar possível aumento abusivo no valor dos aluguéis em Juiz de Fora durante o período de calamidade pública provocado pelas chuvas.
A medida foi determinada pelo promotor Juvenal Martins Folly, da 13ª Promotoria de Justiça da comarca, após ofício encaminhado pela vereadora Letícia Delgado (PT) relatando indícios de reajustes muito acima da média praticada antes da tragédia.
Segundo o Ministério Público, milhares de pessoas ficaram desalojadas após as chuvas que atingiram a cidade, criando uma forte pressão sobre o mercado de locação.
Imobiliárias terão 10 dias para prestar esclarecimentos
O promotor determinou a instauração de uma Notícia de Fato convertida em investigação preliminar.
Algumas imobiliárias serão notificadas para informar, no prazo de 10 dias, se houve reajuste no valor dos aluguéis após a decretação do estado de calamidade pública.
No documento, o Ministério Público destaca que chegou ao conhecimento da Promotoria que:
“Os preços dos alugueis de imóveis residenciais e comerciais sofreram reajuste sem justa causa após a decretação da situação de calamidade pública no município.”
O decreto de calamidade foi publicado pela Prefeitura após as chuvas que provocaram alagamentos, desabamentos e deixaram milhares de pessoas desabrigadas.
MP recomenda que preços não sejam reajustados
Além da investigação, o Ministério Público expediu recomendação às imobiliárias e ao Sindicomércio de Juiz de Fora para que não realizem reajustes sem justificativa durante o período de calamidade, que tem duração prevista de 180 dias.
Segundo o promotor:
“Que se abstenham de reajustar, sem justa causa, os valores dos alugueis residenciais e comerciais durante o período em que vigorar o decreto de calamidade.”
A recomendação se baseia nos princípios da boa-fé e da dignidade humana, considerando a situação de emergência vivida pela população.
O documento também lembra que a legislação brasileira considera crime contra a economia popular obter lucro abusivo explorando necessidade urgente da população.
Burocracia tem dificultado acesso à moradia
O Folha JF apurou que o cenário para quem busca aluguel na cidade tem sido extremamente difícil.
Pelo menos três grupos de WhatsApp foram criados por moradores desalojados para tentar encontrar casas disponíveis.
Mesmo quando surgem imóveis, as exigências têm sido consideradas excessivas por quem perdeu bens e renda após a tragédia.
Entre as condições relatadas estão:
- 3 ou 4 meses de caução
- Dois fiadores
- Título de capitalização
- Comprovação de renda até cinco vezes maior que o valor do aluguel
Na prática, essas exigências acabam inviabilizando contratos para famílias que já enfrentam dificuldades financeiras.
Risco de retorno a áreas perigosas
Moradores ouvidos pela reportagem relatam que, diante dos preços e da burocracia, muitas famílias estão sendo pressionadas a tomar decisões arriscadas.
Algumas acabam:
- retornando para áreas de risco interditadas
- ou alugando imóveis em regiões mais precárias da cidade
O Ministério Público agora irá avaliar se houve exploração indevida da situação de calamidade.
Caso sejam confirmadas práticas abusivas, os responsáveis podem responder por infrações administrativas e até crime contra a economia popular.
