O vereador Ricardo Dias (PV), de Cataguases, perdeu o mandato após se tornar definitiva uma condenação pelo crime de tráfico de drogas em um processo que tramitava na Justiça desde 2012. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) comunicou oficialmente a Câmara Municipal sobre a condenação e a suspensão dos direitos políticos do parlamentar.
O processo transitou em julgado em 25 de agosto, depois que foram encerradas as possibilidades de recurso. Nesta terça-feira (1º), o Legislativo foi comunicado para que sejam adotadas as providências decorrentes da decisão.
O caso teve origem em uma fiscalização realizada em uma farmácia popular mantida pela então Fundação Alberto Geraldo Dias, atualmente denominada Fundação Ricardo Dias. Segundo as informações do processo, foram encontrados medicamentos sujeitos a controle especial sendo comercializados sem a apresentação da receita médica exigida.
Ricardo Dias e outra pessoa acabaram condenados por tráfico de drogas. Após aproximadamente 14 anos de tramitação e recursos, a condenação tornou-se definitiva.
Pena de vereador foi fixada em dois anos e seis meses
A condenação passou pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e posteriormente chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
No STJ, foi aplicado ao caso o redutor previsto na Lei de Drogas, e a pena definitiva de Ricardo Dias ficou estabelecida em dois anos e seis meses de reclusão, posteriormente substituída por penas restritivas de direitos.
Os últimos recursos foram analisados pelo STF. Conforme certidão mencionada pelo MPMG, a Segunda Turma rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa e determinou a certificação do trânsito em julgado e a baixa definitiva dos autos. Com isso, desde 25 de agosto não há mais possibilidade de recurso dentro da ação.
Condenação suspende direitos políticos
Com o trânsito em julgado, Ricardo Dias teve os direitos políticos suspensos. Segundo o promotor eleitoral da Comarca de Cataguases, Rodrigo Ferreira de Barros, a Justiça Eleitoral e a Câmara Municipal estão sendo notificadas para o cumprimento da decisão.
No caso de Cataguases, a Lei Orgânica Municipal prevê a perda do mandato diante da situação decorrente da condenação. De acordo com o promotor, Ricardo Dias também ficará inelegível por oito anos a partir do cumprimento da pena.
Alex Companheiro deverá assumir vaga
Com a comunicação oficial, caberá à Câmara Municipal adotar os procedimentos administrativos necessários, incluindo a declaração da vacância do cargo e a convocação do suplente.
A vaga deverá ser ocupada por Alex Companheiro (PT), primeiro suplente da Federação Brasil da Esperança, que recebeu 393 votos nas eleições municipais de 2024.
Naquele pleito, a federação era formada por PT, PV e PCdoB. Ricardo Dias foi eleito pelo PV, enquanto Alex disputou pelo PT.
Com a substituição, Alex deverá se juntar na Câmara à vereadora Cristina Santos, também eleita pela Federação Brasil da Esperança. Ela recebeu 535 votos em 2024.
Processo começou após fiscalização em farmácia
A origem do processo remonta a março de 2012, quando ocorreu a fiscalização que identificou a comercialização irregular de medicamentos sujeitos a controle especial.
Segundo o MPMG, a investigação constatou a guarda e comercialização sem autorização de medicamentos controlados, conduta que acabou enquadrada no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006, a Lei de Drogas.
A partir daí, Ricardo Dias passou a responder criminalmente pelo caso. A condenação percorreu diferentes instâncias durante 14 anos até o encerramento definitivo no STF.
Com o trânsito em julgado e a suspensão dos direitos políticos, o Ministério Público e o Judiciário comunicaram formalmente a Câmara de Cataguases para que sejam adotadas as medidas relativas ao mandato do vereador.
O Folha JF não conseguiu contato com a defesa de Ricardo Dias. O espaço segue aberto para manifestações.
