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Apenas dois dos cinco projetos tributários enviados pela Prefeitura foram votados. Propostas sobre ISSQN e Taxa de Resíduos foram retiradas temporariamente
Prefeitura havia enviado cinco projetos para atualização tributária. Apenas dois foram votados e aprovados com substitutivos e emendas
Propostas têm gerado debate e divergências entre vereadores e Executivo
Proposta da vereadora Letícia Delgado (PT) garante mais transparência e fortalecimento do controle social na cidade
Projeto aprovado pela Câmara garante acolhimento, orientação e encaminhamento às servidoras municipais em situação de risco
Projeto amplia acesso à cidadania e prevê cursos gratuitos para servidores e ensino complementar nas escolas municipais
Projeto do Executivo concede aumento de 5% para profissionais em regime de plantão nos serviços de emergência do SUS
Nova lei garante que mães possam amamentar filhos de até 2 anos durante provas municipais
Projeto do vereador Pardal busca aliviar impacto econômico sobre contribuintes em dificuldades
Proposta segue para sanção ou veto da prefeita Margarida Salomão, sem prazo definido para decisão