Nesta sexta-feira (06/06) começou o julgamento do juiz-forano Robson Victor de Souza no Supremo Tribunal Federal (STF). O pedreiro está sendo julgado pela invasão do Palácio do Planalto, no dia 08 de janeiro de 2023. Robson foi denunciado por sete crimes cometidos, segundo a Procuradoria-Geral da República.
Nesta sexta, o ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, proferiu o voto condenando Robson Victor a 14 anos de prisão, em regime fechado, além de pagamento de multa.
Leia parte da sentença que condena Robson Victor
Diante de todo o exposto, REJEITO AS PRELIMINARES, e JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL para CONDENAR O RÉU ROBSON VICTOR DE SOUZA à pena de 14 (quatorze) anos, sendo 12 (doze) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 1 (um) ano e 6 (seis) meses de detenção e 100 (cem) dias-multa, cada dia multa no valor de 1/3 (um terço) do salário mínimo, pois incurso nos artigos:
- 359-L do Código Penal (abolição violenta do Estado Democrático de Direito), à pena de 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de reclusão.
- 359-M do Código Penal (Golpe de Estado), à pena de 5 (cinco) anos de reclusão.
- 163, parágrafo único, I, III e IV, do Código Penal (dano qualificado), à pena de 1 (um) ano e 6 (seis) meses de detenção e 50 (cinquenta) dias-multa, fixando cada dia multa em 1/3 do salário mínimo.
- 62, I, da Lei 9.605/1998 (deterioração do Patrimônio tombado), à pena de 1 (um) ano e 6 (seis) meses de reclusão e 50 (cinquenta) dias-multa, fixando cada dia multa em 1/3 do salário mínimo.
- 288, parágrafo único, (associação criminosa armada) do Código Penal à pena de 1 ano e 6 (seis) meses de reclusão.
CONDENO O RÉU ROBSON VICTOR DE SOUZA no pagamento do valor mínimo indenizatório a título de danos morais coletivos de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), a ser adimplido de forma solidária pelos demais condenados, em favor do fundo a que alude o art. 13 da Lei 7.347/1985.
Outros Ministros vão votar
Com o voto de Alexandre de Moraes, os outros Ministros da Primeira Turma do STF vão votar. Eles podem seguir, ou não, o relator. Faltam votar: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A previsão é que até a próxima sexta (13/06) a sentença de Robson Victor de Souza seja definida por todos os Ministros.
