O Procon de Juiz de Fora concluiu a investigação sobre o aumento antecipado dos preços de combustíveis, ocorrido em janeiro deste ano, e encaminhou os processos para aplicação de sanções administrativas. Segundo o órgão, os postos elevaram o valor da gasolina comum cerca de R$ 0,30 antes da entrada em vigor do reajuste do ICMS, previsto apenas para 1º de fevereiro de 2025.
O levantamento foi iniciado após denúncias do Observatório das Relações de Consumo, que identificou variação irregular nos preços no dia 28 de janeiro. Dos 28 estabelecimentos notificados, todos apresentaram notas fiscais alegando aumento no custo de aquisição, mas a justificativa foi considerada inválida, já que o repasse ocorreu antes do prazo oficial.
Procon vê abuso e aponta falhas nas justificativas dos postos
De acordo com o Departamento de Apuração de Práticas Infrativas, as empresas descumpriram normas de defesa do consumidor ao praticar reajustes sem justa causa. O órgão identificou a chamada Assimetria na Transmissão de Preços (ATP), quando os valores nas bombas sobem rapidamente após elevações nas refinarias (ou até antes), mas demoram a cair quando há reduções.
A superintendente do Procon, Tainah Matarazzo, destacou que os estabelecimentos não apresentaram documentos suficientes que comprovassem aumento real nos custos. Segundo ela, alegações de prejuízo operacional “não justificam repassar perdas ao consumidor”.
Sem acordo entre as partes, o orgão abriu processos administrativos sancionatórios, que podem resultar em multas aos estabelecimentos. O órgão reforçou que, embora exista liberdade de mercado, o combustível é um bem essencial e deve respeitar os princípios de defesa do consumidor e equilíbrio nas relações comerciais.
Maria Angélica é estagiária sob supervisão do editor-executivo do Folha JF, Anderson Narciso
