A Prefeitura de Juiz de Fora ingressou nesta terça-feira (9) com uma ação civil pública contra o Governo de Minas Gerais para contestar a substituição do sistema de regulação de leitos SUSFácil pela plataforma Central de Operações para Regulação Estadual (CORE/MG).
Segundo o município, a mudança tem provocado impactos significativos no atendimento da rede pública de saúde, especialmente nos serviços de urgência e emergência, que atendem não apenas Juiz de Fora, mas toda a Macrorregião Sudeste de Minas Gerais.
De acordo com a Prefeitura, a transição ocorreu sem a migração adequada dos dados do sistema anterior, gerando instabilidades operacionais que dificultam o gerenciamento de filas, a regulação de leitos e o encaminhamento de pacientes.
Prefeitura aponta aumento da pressão sobre a rede de saúde
O procurador-geral do Município, Marcus Motta, afirmou que a ação foi motivada pelos reflexos observados no acesso da população aos serviços de saúde.
Segundo ele, além de afetar pacientes de Juiz de Fora, a mudança também tem prejudicado moradores de cidades da região que dependem da estrutura hospitalar do município.
“A substituição tem afetado o acesso ao direito à saúde por parte da população da nossa cidade e da região do entorno, que é historicamente assistida por Juiz de Fora“, destacou.
Ainda conforme o procurador, pacientes têm sido encaminhados para municípios mais distantes, o que dificulta o acompanhamento familiar e pode impactar a recuperação dos internados.
Mais de 700 pacientes teriam sido recebidos fora da regulação tradicional
Dados da Secretaria Municipal de Saúde apontam um aumento expressivo da demanda espontânea de pacientes vindos de outros municípios.
Segundo o secretário de Saúde, Jonathan Ferreira Tomaz, mais de 700 pessoas foram recebidas nos últimos dias por meio de um fluxo de regulação paralelo, fora do sistema tradicional utilizado pelo município.
O secretário afirma que a situação tem gerado pressão sobre hospitais, unidades de pronto atendimento e demais serviços da rede municipal.
“Essa demanda não esperada tem prejudicado diretamente a rede de saúde de Juiz de Fora, que tem sofrido com um número expressivo de judicializações“, afirmou.
Município pede medidas imediatas
Na ação protocolada na comarca de Belo Horizonte, a Prefeitura solicita que o Estado adote medidas urgentes para restabelecer a regularidade do sistema de regulação assistencial.
O município também pede a apuração dos impactos operacionais e financeiros causados pela implantação do CORE/MG, com o objetivo de preservar a qualidade do atendimento prestado à população.
A Prefeitura sustenta que mudanças estruturais em sistemas de saúde devem considerar as características regionais da assistência médica para garantir eficiência, organização e segurança aos pacientes.
