O déficit de efetivo da Polícia Civil voltou ao centro do debate nesta segunda-feira (29), durante audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Representantes da categoria denunciaram o sucateamento da corporação e cobraram a realização de novos concursos e nomeações, enquanto o governo estadual apontou limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como entrave para ampliar o quadro de servidores.
Déficit compromete investigações e sobrecarrega servidores
Hoje, a Polícia Civil conta com pouco mais de 11 mil servidores, número bem abaixo dos 17 mil previstos na Lei Orgânica. A carência impacta diretamente investigações, a conclusão de inquéritos e a atuação de delegacias especializadas, como as de atendimento à mulher. Há relatos de cidades do interior funcionando com apenas um delegado, um investigador e um escrivão para combater o crime organizado.
Segundo sindicatos, a situação é ainda mais crítica em regiões conflagradas por facções criminosas. Em Itinga, no Jequitinhonha/Mucuri, por exemplo, uma estagiária de prefeitura seria responsável por tarefas da delegacia. Além disso, cerca de 60% das funções administrativas hoje estariam ocupadas por servidores municipais, sem concurso específico.
Promessas de novos certames na Polícia Civil
Durante a audiência, a chefe da corporação, delegada Letícia Gamboge, confirmou que um concurso em andamento já prevê 255 vagas para delegado, investigador, perito e médico legista. Outro edital deve abrir mais 104 postos na área administrativa, além da nomeação de 32 excedentes para escrivão. Ela lembrou que, desde o início da atual gestão, 2,2 mil servidores ingressaram na Polícia Civil, mas outros 1,4 mil deixaram a corporação por aposentadoria, exoneração ou falecimento.
Ainda assim, a delegada destacou que o efetivo atual é maior do que o registrado em 2015, quando o Estado atingiu o teto de gastos com pessoal previsto pela LRF. Segundo a subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Planejamento e Gestão, Helga Beatriz Almeida, esse limite inviabiliza alcançar o número de cargos previstos na legislação.
Pressão por valorização da categoria
Entidades de classe, no entanto, acusam o governo de falta de vontade política e denunciam desvalorização da carreira. Representantes afirmaram que muitos policiais aprovados em concursos recentes já pediram exoneração devido às condições de trabalho, enquanto a sobrecarga de funções tem levado a casos de adoecimento físico e mental.
Parlamentares presentes, embora reconheçam que o problema se arrasta há diferentes gestões, reforçaram que a recomposição do efetivo é urgente para evitar o colapso das investigações e preservar a qualidade dos serviços prestados à população.
