Um projeto de lei que começou a tramitar na Câmara Municipal de Juiz de Fora propõe permitir a conversão de multas de trânsito em doações de sangue no município. A iniciativa, de autoria do vereador Julinho Rossignoli (PP), prevê a isenção do pagamento de infrações leves, médias e graves para condutores que comprovarem doações realizadas em hemocentros vinculados ao Ministério da Saúde, dentro do prazo estabelecido pelo texto.
Pelo projeto, multas de natureza gravíssima não poderão ser convertidas. Para ter direito ao benefício, o motorista deverá comprovar as doações realizadas no período de até 12 meses, contados a partir da data da infração, respeitando os critérios definidos conforme a gravidade da multa.
Critérios para conversão das multas de trânsito
De acordo com a proposta, homens precisariam comprovar duas doações para anular uma multa leve ou média e três doações para multa grave. No caso das mulheres, a exigência é de uma doação para multas leves ou médias e duas para multas graves, respeitando os intervalos legais de doação previstos pelo Ministério da Saúde. Além da isenção do valor da multa, os pontos correspondentes à infração também seriam eliminados da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O texto prevê ainda a emissão de um certificado com o histórico das doações realizadas pelo condutor. A responsabilidade pelo controle, fiscalização e validação das informações ficaria a cargo da Secretaria de Mobilidade Urbana (SMU).
O projeto segue agora para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal. Após essa etapa, a proposta poderá ser levada à votação em plenário e, se aprovada, dependerá de sanção do Executivo para entrar em vigor.
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Maria Angélica é estagiária sob supervisão do editor-executivo do Folha JF, Matheus Brum.
