A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) encaminhou à Câmara Municipal, nos últimos dias, dois projetos de lei que preveem reajuste salarial para servidores públicos municipais, incluindo profissionais da educação. As propostas, enviadas pela prefeita Margarida Salomão, estabelecem correção de 5,40% nos vencimentos e apresentam alterações em benefícios e adicionais, com o objetivo de recompor perdas inflacionárias e promover ganhos reais para parte das categorias.
De acordo com o Executivo, o índice geral de 5,40% incorpora 4,26% referentes à reposição da inflação acumulada, além de 1,14% de aumento real. A medida abrange servidores ativos e inativos e também contempla categorias específicas, como médicos, que terão reajuste de 5%.
No caso do magistério municipal, o percentual de 5,40% será aplicado ao salário base de professores e demais cargos da educação básica. Além disso, o pacote prevê o pagamento de um abono anual no valor de R$ 495, extensivo também a profissionais aposentados, e a concessão de uma ajuda de custo que pode chegar a R$ 1 mil por ano. Professores contratados com formação superior terão ainda um acréscimo mensal de R$ 350.
Outro ponto apresentado nos projetos é o pagamento retroativo do reajuste, que será feito de forma parcelada entre os meses de abril, maio e junho, caso as propostas sejam aprovadas pelo Legislativo.
Projetos incluem mudanças em benefícios e criação de adicionais
As propostas também tratam da atualização do vale-alimentação, que passa a ter valores diferenciados conforme a faixa salarial. Servidores com remuneração de até R$ 5.293,91 terão direito a R$ 600 mensais, enquanto aqueles com vencimentos acima desse valor receberão R$ 300.
Além dos reajustes diretos, os textos encaminhados à Câmara preveem a criação de novas gratificações e adicionais voltados a áreas específicas da administração pública, como obras, fiscalização e defesa civil. Também está prevista a instituição de bônus vinculados à produtividade e ao desempenho, além de compensações para atividades consideradas de risco ou que envolvam funções técnicas específicas.
Os projetos agora seguem para análise das comissões da Câmara Municipal antes de serem levados à votação em plenário. Até o momento, não há definição sobre o prazo para conclusão da tramitação.
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