A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizará, no dia 22 de outubro, uma audiência pública para discutir a PEC 24/2023, proposta que pode permitir a privatização de estatais mineiras sem consulta popular.
O pedido para a realização do evento foi feito pelo presidente da comissão, deputado Betão (PT), e a expectativa é reunir representantes sindicais, especialistas, movimentos sociais e trabalhadores da Copasa, que planejam greve entre os dias 21 e 23.
PEC do “Cala a Boca” (PEC 24) mobiliza trabalhadores e especialistas em Minas Gerais
A proposta, apelidada por críticos de “PEC do Cala a Boca”, provocou ampla mobilização entre os trabalhadores da companhia. A expectativa é de que cerca de três mil pessoas participem da audiência para debater os impactos da medida e pressionar o governo de Minas Gerais pela suspensão da proposta. Betão destaca que a iniciativa não se restringe à defesa da Copasa, mas também envolve a proteção de empregos e do acesso à água como direito essencial.
Mesmo com a prorrogação até 2026 do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (PROPAG) por meio do Decreto Federal nº 12.650/2025, o deputado alerta que a luta contra a privatização permanece. Ele reforça que a estatal possui capacidade de investimento, com R$ 17 bilhões previstos nos próximos quatro anos, e que a entrega ao setor privado poderia impactar tarifas e a qualidade do serviço. A audiência será realizada no Auditório José Alencar, na ALMG, a partir das 11h, e tem como objetivo debater os efeitos da medida para os trabalhadores da Copasa.
Maria Angélica é estagiária sob supervisão do editor-executivo do Folha JF, Anderson Narciso.
