O Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou com um Recurso Especial Eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a cassação do mandato do vereador Júlio César Rossignoli, o Julinho Rossignoli, do Partido Progressista (PP). O órgão tenta reverter decisões de primeira e segunda instâncias da Justiça Eleitoral que absolveram o parlamentar das acusações de abuso de poder político e econômico.
Segundo o recurso, Julinho destinou R$ 900 mil em emendas parlamentares à CASCID (Casa da Criança de Juiz de Fora). Em contrapartida, ainda de acordo com o Ministério Público, a diretora da instituição teria convocado mais de 100 servidores para um sábado letivo obrigatório, no qual o vereador foi chamado para discursar.
MPE fala em “plateia cativa” e promoção eleitoral
No documento enviado ao TSE, o Ministério Público afirma que o encontro criou uma “plateia cativa” composta por funcionários que foram obrigados a comparecer ao evento. Diante desse público, Julinho teria:
- promovido projetos sociais vinculados à AMDAR, organização ligada ao vereador;
- pedido votos;
- e se beneficiado da estrutura da CASCID, financiada com recursos públicos.
Para o MPE, esses elementos configuram uso indevido de estrutura pública e vantagem eleitoral irregular, o que constitui abuso de poder político e econômico — fundamentos suficientes, segundo o órgão, para a cassação do mandato.
Decisões anteriores absolveram o vereador
O vereador já havia sido absolvido na sentença da primeira instância e também pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que entendeu não haver elementos suficientes para caracterizar o abuso de poder.
O MPE, no entanto, afirma que as decisões cometeram “error in judicando” ao não avaliar corretamente as provas do processo, e pede ao TSE que reforme integralmente o entendimento das instâncias inferiores.
O que acontece agora
Com o Recurso Especial protocolado, o processo entra em nova etapa. Agora:
- O TRE-MG deve analisar a admissibilidade, ou seja, decidir se o recurso cumpre os requisitos formais para ser enviado ao TSE.
- Se admitido, o processo segue para Brasília.
- No TSE, os ministros vão analisar o mérito do pedido e decidir se Julinho pode ou não perder o mandato.
Caso o TRE não admita o recurso, o MPE ainda pode recorrer por meio de agravo para levar o caso ao TSE.
O que diz a defesa de Julinho Rossignoli
A defesa de Julinho Rossignoli informou que aguardará a decisão sobre a admissibilidade do recurso para se manifestar. Até a publicação desta matéria, não havia nota oficial ou pronunciamento público do parlamentar.
