O governador Romeu Zema sancionou a Lei 25.591, publicada nesta sexta-feira (5), que autoriza a criação da carteira de identificação da pessoa acometida por Acidente Vascular Cerebral (AVC) em Minas Gerais. A medida, agora oficial, tem como objetivo garantir mais rapidez no atendimento em situações de urgência e promover maior dignidade e inclusão social para quem convive com sequelas da doença.
Lei garantirá carteira especial para acometidos por AVC em Minas Gerais
A lei é fruto do Projeto de Lei 3.205/24, do deputado Dr. Maurício (Novo), aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em outubro. Além da carteira, o Estado passa a reconhecer o uso de um cordão de fita azul com estampas de estrelas, que também poderá ser utilizado para identificar pessoas que sofreram AVC.
Segundo o texto, tanto a carteira quanto a fita funcionarão como instrumentos de identificação imediata, facilitando que servidores públicos e profissionais de saúde identifiquem rapidamente necessidades específicas durante atendimentos, deslocamentos ou situações emergenciais.
A norma esclarece, no entanto, que os itens não substituem documentos oficiais de identificação nem laudos médicos que comprovem a condição de saúde, quando exigidos por autoridade competente.
A criação da carteira é vista como uma importante ferramenta de acessibilidade e acolhimento, sobretudo considerando que o AVC é uma das principais causas de incapacidade permanente no Brasil. Com a política, Minas Gerais passa a oferecer um reforço institucional no reconhecimento e na proteção dessas pessoas.
A expectativa é que o Governo do Estado detalhe, nas próximas semanas, como será o processo de emissão e distribuição do novo documento.
