O Governo do Brasil anunciou a prorrogação do vencimento de tributos do Simples Nacional para microempresas e empresas de pequeno porte de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá, cidades da Zona da Mata mineira atingidas pelas fortes chuvas nas últimas semanas.
A medida foi oficializada nesta quinta-feira (5) com a publicação da Portaria CGSN nº 56 no Diário Oficial da União. A norma é assinada pela vice-presidente do Comitê Gestor do Simples Nacional, Adriana Gomes Rego, e faz parte do conjunto de ações federais de apoio às cidades afetadas pela tragédia.
Novos prazos de tributos do Simples Nacional chegam até agosto
Com a decisão, os tributos do Simples Nacional que venceriam no dia 20 de março passam a ter novo prazo até 20 de julho. Já os pagamentos que estavam previstos para 20 de abril poderão ser quitados até 20 de agosto.
A prorrogação vale para os tributos apurados no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), além das contribuições recolhidas por meio do Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos do Simples Nacional (Simei).
Segundo o governo federal, a iniciativa busca aliviar temporariamente a pressão financeira sobre pequenos empreendedores das cidades atingidas, permitindo que comerciantes e prestadores de serviço tenham mais tempo para reorganizar suas atividades após os impactos das chuvas.
A portaria também ressalta que a medida não garante direito à restituição ou compensação de valores que eventualmente já tenham sido pagos pelos contribuintes antes da publicação da norma.
A prorrogação integra o pacote de ações emergenciais adotadas para ajudar na recuperação das cidades da Zona da Mata que sofreram com deslizamentos, alagamentos e outros danos provocados pelo volume intenso de chuva registrado em fevereiro.
