O governo federal anunciou nesta terça-feira, 9 de dezembro, um novo formato para a Carteira Nacional de Habilitação, que terá regras diferentes para formação e avaliação de candidatos. A medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê redução significativa nos custos e flexibilização de etapas do processo, que hoje impede milhões de brasileiros de obter o documento.
Proposta altera etapas para obter a CNH
De acordo com o Ministério dos Transportes, o novo modelo substitui parte das exigências atuais e amplia alternativas para quem pretende iniciar o processo de habilitação. O conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente em plataforma digital, sem carga horária mínima. Aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias e o candidato poderá optar por instrutores autônomos credenciados pelos Detrans.
As mudanças atingem também as aulas práticas, que passam de 20 para duas horas mínimas. O uso de veículo próprio será permitido, desde que acompanhado por profissional habilitado. A prova prática permanece presencial, assim como o exame médico e a identificação biométrica dos candidatos. Quem reprovar no primeiro teste terá a segunda tentativa sem cobrança.
Medida busca reduzir custos e ampliar acesso
Durante o evento de apresentação das novas regras, o Ministério dos Transportes estimou que o custo total para obtenção da CNH poderá cair até 80% em algumas regiões. Os valores dos exames médicos e psicológicos também serão limitados, passando de uma média nacional de 300 reais para um teto de 180 reais.
Outra mudança prevista é a oferta gratuita da versão digital do documento, acessível no novo aplicativo apresentado pelo governo. A versão física ficará disponível apenas para quem optar por adquiri-la.
A proposta recebeu aprovação unânime do Conselho Nacional de Trânsito no início do mês. As regras passam a valer após publicação no Diário Oficial da União ainda nesta terça-feira.
Maria Angélica é estagiária sob supervisão do editor-executivo do Folha JF, Anderson Narciso.
