Cerca de 1,5 milhão de microempreendedores individuais (MEIs) de Minas Gerais, incluindo os de Juiz de Fora, poderão ser beneficiados pelas medidas do Prospera MEI, conjunto de iniciativas anunciado pelo Governo Federal para ampliar o apoio aos pequenos negócios.
O programa reúne mudanças nas regras de funcionamento do MEI, facilidades para regularização de dívidas e incentivos ao crescimento dos empreendimentos. Em todo o Brasil, as ações são direcionadas a um universo de mais de 17,6 milhões de microempreendedores individuais.
Segundo pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), 51% dos MEIs mineiros já deixaram de pagar alguma guia mensal. Ao mesmo tempo, 53% demonstram interesse em fornecer produtos ou serviços ao governo, enquanto 73% afirmam que a formalização contribuiu para aumentar suas vendas e seu faturamento.
Perdão de dívidas poderá beneficiar milhões de MEIs
Uma das principais medidas anunciadas é a remissão de débitos tributários federais de microempreendedores individuais.
De acordo com o Governo Federal, o Projeto de Lei Complementar nº 186/2026, sancionado nesta quarta-feira (21), prevê o perdão integral das dívidas de titularidade da União, inscritas ou não na Dívida Ativa, até 13 de outubro de 2026.
A medida contempla contribuições previdenciárias atrasadas, multas, juros e encargos, incluindo débitos parcelados ou cobrados judicialmente.
O benefício está previsto para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027, com aplicação automática, sem necessidade de solicitação à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Para manter o perdão, o empreendedor deverá pagar regularmente as guias mensais do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) durante os seis meses seguintes à entrada em vigor da lei.
A estimativa apresentada pelo governo é de que mais de 3,6 milhões de MEIs possam ser beneficiados, com a remissão de aproximadamente R$ 18,7 bilhões em dívidas.
Limite de faturamento do MEI vai aumentar
Outra mudança importante envolve o teto de faturamento anual permitido para permanecer na categoria.
Pelas novas regras apresentadas, o limite será ampliado gradualmente:
- Atualmente: R$ 81 mil por ano.
- Em 2027: R$ 110 mil por ano.
- Em 2028: R$ 140 mil por ano.
O teto não é atualizado desde 2018. Com a ampliação, os microempreendedores poderão aumentar suas receitas sem precisar migrar imediatamente para outra categoria empresarial.
A legislação também prevê a possibilidade de contratar até dois funcionários, em vez de apenas um, como ocorre atualmente.
Programa amplia acesso a contratos com o governo
O Prospera MEI também busca facilitar a participação de pequenos negócios nas compras públicas.
O limite para licitações exclusivas destinadas a microempresas e empresas de pequeno porte passará de R$ 80 mil para aproximadamente R$ 130,9 mil.
Já na plataforma Contrata+Brasil, que conecta prestadores de serviços cadastrados como MEI a órgãos públicos, o valor máximo por contratação será ampliado de R$ 13.098,41 para R$ 32.746,06.
Até 13 de outubro, a plataforma havia registrado 8.356 contratos concluídos, movimentando R$ 47,9 milhões.
Apoio financeiro e menos burocracia
Além das mudanças tributárias, o pacote anunciado pelo Governo Federal inclui outras iniciativas para estimular o crescimento dos pequenos negócios.
Entre elas está o Desenrola 3.0, voltado à renegociação de dívidas bancárias, e o PixMEI, que prevê apoio financeiro não reembolsável de até R$ 5 mil para investimentos.
A proposta do PixMEI é alcançar até um milhão de beneficiários entre 2027 e 2030.
O programa também prevê simplificação de obrigações fiscais, incluindo a dispensa de emissão de notas fiscais nas vendas realizadas por MEIs a pessoas físicas.
O que muda para os microempreendedores de Juiz de Fora?
As medidas poderão alcançar profissionais de diferentes setores da economia local, como comércio, alimentação, beleza, manutenção e prestação de serviços.
Para quem trabalha por conta própria em Juiz de Fora, as mudanças representam a possibilidade de regularizar pendências financeiras, ampliar o faturamento e contratar mais funcionários sem deixar imediatamente o regime simplificado.
O Prospera MEI também pretende criar novas oportunidades para que esses profissionais prestem serviços ao poder público.
As mudanças possuem prazos e condições específicas de implementação. Por isso, os microempreendedores devem acompanhar os canais oficiais do Governo Federal e do Sebrae para verificar os requisitos de cada benefício.
