O período pós-Natal costuma ser marcado por filas nas lojas e muitas dúvidas sobre a troca de presentes. Apesar da crença popular de que todo produto pode ser trocado, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece regras bem específicas para essas situações.
De acordo com a advogada e professora Beatriz Gontijo de Brito, da Faculdade Milton Campos, o consumidor precisa entender que compras feitas em lojas físicas não garantem, automaticamente, o direito à troca. “Se o produto não apresentou defeito e a loja não anunciou previamente uma política de troca, não há obrigação legal de substituição apenas por gosto, cor ou tamanho”, explica.
No comércio presencial, a troca só é obrigatória quando há defeito no produto ou quando a loja divulgou claramente uma política de troca, seja por etiquetas, cartazes, site ou outro meio comprovável. Nesses casos, o estabelecimento deve cumprir o que foi prometido, sob pena de prática abusiva.
A situação é diferente nas compras pela internet. Nessa modalidade, o consumidor tem o chamado direito de arrependimento, previsto no artigo 49 do CDC. Ele pode desistir da compra em até sete dias corridos após o recebimento do produto, sem necessidade de justificar o motivo. Além disso, o fornecedor deve devolver todo o valor pago, incluindo o frete, arcando também com o custo da devolução.
Como evitar problemas após o Natal
Para reduzir dores de cabeça, a especialista recomenda alguns cuidados básicos: guardar a nota fiscal, verificar a política de troca antes da compra, manter etiquetas e embalagens intactas e, sempre que possível, optar por lojas com regras de troca mais flexíveis.
Caso o lojista se recuse a cumprir uma política de troca anunciada, o consumidor pode reunir provas como fotos, prints ou mensagens e registrar reclamação nos canais da empresa, no Procon, no consumidor.gov.br ou até no Juizado Especial Cível.
Outro ponto de atenção são os atrasos na entrega de compras online. Segundo o CDC, o prazo informado faz parte da oferta. Se não for cumprido, o consumidor pode exigir a entrega, aceitar produto equivalente ou cancelar a compra com restituição imediata do valor pago.
Informação e atenção aos prazos são, segundo a especialista, as melhores ferramentas para garantir um pós-Natal sem prejuízos ao consumidor.
