Nesta semana, uma notícia de que o Conselho Federal de Medicina (CFM) apresentou oficialmente o Atesta CFM, nova plataforma nacional que passará a ser o sistema oficial para emissão e validação de atestados médicos em todo o país circulou pela internet.
A notícia, publicada originalmente pelo portal Eu Medicina – um dos mais seguidos no meio médico, destacava que a ferramenta, regulamentada pela Resolução CFM nº 2.382/2024, seria obrigatória a partir de 5 de março de 2026, marcando uma mudança significativa na rotina de médicos, pacientes e empresas.
No entanto, o CFM publicou uma nota destacando que em 2026, os atestados físicos continuarão valendo em todo o país.
O que diz o CFM sobre os atestados físicos?
Segundo a nota do CMF, “Atestados médicos físicos (em papel) e digitais seguem válidos e plenamente aceitos em todo o território nacional para uso em contextos assistenciais, trabalhistas e previdenciários,”, além de destacar que não há qualquer mudança na legislação, seja emanada pelo Poder Legislativo ou pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que determine a emissão exclusiva de atestados por meio digital.
O CFM, no entanto, confirmou a criação da plataforma digital Atesta CFM, “criada para emitir, validar e verificar atestados médicos, contemplando tanto documentos físicos quanto digitais“. Essa ferramenta foi regulamentada pela Resolução CFM nº 2.382/2024, garantindo a integração de diferentes bancos de dados, observando integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Só que o Atesta CFM está judicialmente suspenso com decisão em 1ª instância e, portanto, sem previsão de data para entrar em vigor.
O CFM aguarda decisão definitiva da Justiça Federal para que os médicos possam emitir seus atestados de forma rápida, prática e segura através do Atesta CFM, fato que será comunicado a todos pela autarquia.
O principal objetivo do sistema é combater fraudes, um problema recorrente no país. Conselhos regionais de medicina apontam que, em algumas regiões, até 21% dos atestados analisados são falsos. A nova plataforma utiliza um código digital de verificação, permitindo que qualquer atestado seja conferido rapidamente por empresas ou instituições, reduzindo prejuízos e garantindo maior segurança jurídica.
