Mulheres poderão buscar atendimento gratuito para regulamentação de pensão alimentícia e guarda de filhos entre segunda-feira (24) e quarta-feira (26), na Casa da Mulher, em Juiz de Fora. A ação integra a programação do Agosto Lilás e será realizada em parceria com a Defensoria Pública de Minas Gerais e os Núcleos de Práticas Jurídicas da UniAcademia e da Universo. O objetivo é facilitar o acesso à orientação e aos procedimentos relacionados aos direitos de mães e filhos.
O atendimento será feito na Casa da Mulher, localizada na Avenida Garibaldi Campinhos, 169, no bairro Vitorino Braga. As vagas são limitadas e as senhas serão distribuídas das 8h às 9h para atendimento no mesmo dia, até o meio-dia.
Mutirão em Juiz de Fora exige documentos para atendimento
Para participar, é necessário apresentar documento de identidade, CPF, comprovante de residência emitido nos últimos três meses, comprovante de renda ou CadÚnico atualizado e certidão de nascimento do filho ou filha. Também devem ser fornecidas informações sobre a pessoa de quem será solicitada a pensão, como nome completo, CPF, endereço, telefone e local de trabalho.
O serviço é destinado a pessoas que atendam aos critérios de renda e patrimônio estabelecidos para o atendimento jurídico gratuito. A renda individual deve ser de até três salários mínimos ou a familiar de até quatro salários mínimos. Benefícios como Bolsa Família e BPC não entram no cálculo, assim como contribuições previdenciárias e Imposto de Renda.
A programação faz parte do Agosto Lilás, campanha voltada à prevenção e ao enfrentamento da violência contra as mulheres. Em 2026, a mobilização também marca os 20 anos da Lei Maria da Penha, criada em 7 de agosto de 2006.
Casa da Mulher oferece atendimento a mulheres em situação de violência
Além do mutirão, a Casa da Mulher mantém atendimento durante todo o ano para mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade. O espaço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e oferece serviços como atendimento social e psicológico, orientação jurídica, encaminhamentos para outras áreas e atividades voltadas à autonomia das mulheres.
O atendimento pode ser procurado diretamente na unidade ou ocorrer por encaminhamento de órgãos que integram a rede de proteção, como as polícias Militar e Civil, Ministério Público, Poder Judiciário e Conselho Tutelar.
