Tempos de eleições nacionais no Brasil. Muito se fala a respeito de economia, política, direitos e deveres, críticas diversas e soluções de todos os tipos, mas pouco se esclarece ao cidadão comum sobre o que, de fato, está acontecendo no mundo.
Em artigo anterior, abordamos de forma genérica as questões relacionadas à glocalidade e sobre como as mudanças que hoje ocorrem em escala global afetam a vida do cidadão comum em Juiz de Fora e região. No artigo de hoje, vamos aprofundar um pouco esse tema com novos conceitos para que o cidadão comum seja, cada vez mais, capaz de argumentar criticamente sobre como e por que as mudanças que estão ocorrendo no mundo nos atingem tão diretamente.
Quem caminha pelo centro comercial de Juiz de Fora depara-se frequentemente com o cenário sintomático de grandes lojas encerrando atividades, áreas comerciais desocupadas e às escuras, e placas de “aluga-se” acumulando poeira nas vitrines. Nos bastidores do comércio tradicional, a queixa é unânime em relação à agressividade da concorrência dos importados, ao esmagamento das margens de lucro e à concentração de mercado promovida pelo e-commerce internacional, agora ainda mais agravado pelo fim da chamada “taxa das blusinhas”.
No mercado de veículos, a desvalorização abrupta do preço de revenda de usados reflete o impacto direto da enxurrada de automóveis importados da China, que está reconfigurando a tabela de preços nacional de forma avassaladora.
O cenário local revela um paradoxo fundamental da economia de mercado. O mesmo empresariado que defende a livre concorrência e a desregulação a qualquer custo exige, frequentemente, alguma forma de protecionismo estatal quando a hipercompetição transnacional corrói o seu patrimônio e prejudica a sua margem de lucro, como é o caso da já citada “taxa das blusinhas”.
Infelizmente, o que escapa à percepção imediata da maioria das pessoas é que o capitalismo possui uma tendência inerente para a concentração monopolista de poder e renda — dinâmica essa que hoje em dia opera em escala planetária, ou seja, muito além do alcance regulatório de um único país ou de um grupo específico de países.
A nova geometria do Poder Mundial
Para compreender o impacto desta conjuntura na microeconomia local, é importante formular uma distinção conceitual que torne possível a compreensão de três fenômenos observáveis no interior dessa transformação radical que se opera no mundo da economia e da política (Rodrik, 2011).
O primeiro fenômeno observado é o do globalismo, aqui compreendido em termos gerais como a ideologia do capital financeiro e tecnológico que defende a completa erosão das fronteiras e a desregulamentação de direitos, subjugando a soberania dos Estados aos interesses de atores privados transnacionais. Para esse grupo, a arquitetura do sistema internacional de Estados (também chamado de multilateralismo) é um entrave à expansão do capitalismo mundial. Nesse grupo, é possível incluir a elite do poder econômico global e seu discurso hegemônico de ataque às instituições do Estado.
O segundo fenômeno é a globalização, aqui compreendida como o processo histórico e material de integração econômica que conecta mercados e fragiliza a capacidade do Estado nacional de controlar suas fronteiras e manter a proteção social dos seus cidadãos, considerando a pressão por redução de custos e aumento de produtividade para fazer face à competição global.
Por fim, observa-se o fenômeno da desglobalização, aqui analisada como forma de reação neoprotecionista e nacionalista das potências globais que buscam proteger artificialmente e por todos os meios possíveis as suas economias e seus estilos de vida.
Enquanto o globalismo visa a destruição ou redução drástica do papel do Estado na economia, no âmbito da globalização, os Estados nacionais vinham construindo um sistema multilateral de acordos e solução de controvérsias através da Organização Mundial de Comércio (OMC) visando reduzir os seus impactos. Ocorre que a OMC está em crise e praticamente paralisada, tendo em vista a deslegitimação das suas atividades por parte das grandes potências do comércio mundial.
Neste cenário de paralisia institucional, a gravidade da crise mundial é aprofundada pela disputa hegemônica entre EUA e China pelo controle do comércio internacional, pelo desenvolvimento da Inteligência Artificial e pela liderança do mundo nas próximas décadas. O cidadão comum está sendo bombardeado diariamente, sem perceber, por discursos factuais que, na essência, traduzem valores e pensamentos conectados a visões de mundo — algumas delas perigosamente capazes de colocar em risco os esforços coletivos da humanidade na promoção da paz e do desenvolvimento humano nos últimos 75 anos.
O retrocesso institucional do Direito, das Relações Internacionais e o enfraquecimento das instituições multilaterais, principalmente aquelas dedicadas ao comércio internacional e aos Direitos Humanos, pode reconduzir a vida internacional à supremacia das doutrinas voltadas à defesa do interesse egoísta dos Estados, segundo os pressupostos teóricos do Neorrealismo Estrutural (Waltz, 1979).
Sem o árbitro multilateral, prevalece a lógica da “autoajuda” (self-help), reconduzindo a sociedade internacional à anarquia institucional e validando a aplicação da lei do mais forte. A política externa atual de alguns países, focada na maximização do poder econômico por meio da ameaça, tende a gerar cada vez mais a guerra de todos contra todos, com consequências imprevisíveis.
Apesar de não conter uma declaração explícita a respeito do “direito a um mercado saudável”, a Declaração Universal dos Direitos Humanos dispõe no seu artigo 28 sobre o direito a uma ordem social e internacional justa, o que é condição elementar para assegurar o direito ao trabalho e à livre iniciativa nos territórios dos Estados nacionais.
Esse entendimento ganha ainda mais força com a Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento (ONU, 1986), que consolida a necessidade de proteger as economias locais contra assimetrias predatórias.
A asfixia do mercado local pela concorrência predatória desestrutura preços e monopoliza setores inteiros da economia, constituindo-se em impedimento à abertura de novos negócios na região. Resguardar a economia interna da hipercompetição desleal e do assédio ilícito de grandes potências é dever de todo governante e, nesse momento, revela-se como premissa indispensável à proteção da dignidade humana e da coesão social face às assimetrias globais verificadas atualmente.
Sem um mercado interno robusto não há emprego, não há renda e não há receitas tributárias; portanto, se o Estado brasileiro ceder à pressão espúria do mais forte, temendo represálias, certamente perderá muito mais se rebaixar o status da sua soberania ao nível de subserviência.
Qual seria, então, o papel esperado do Estado nesse caso? A resposta mais adequada da diplomacia contemporânea situa-se entre a proteção da soberania e a geração de alternativas de comércio internacional: uma espécie de “não alinhamento ativo” (Fortin, Heine e Ominami, 2020), aliado à tática diplomática da “geometria variável“, defendida pelo economista canadense Mark Carney.
Trata-se de diversificar radicalmente as parcerias e os interesses econômicos do país, a partir da criação de uma teia de interdependência complexa o bastante para que as superpotências se vejam obrigadas a respeitar o país, uma vez que os custos de uma eventual coerção ou dominação superariam amplamente os benefícios.
A superação da atual crise política e econômica global não advirá de soluções simplistas, lideranças messiânicas ou dogmas ideológicos radicais. O caminho para a proteção do país contra o assédio econômico internacional — sem incorrer no isolamento protecionista do passado — exige, fundamentalmente, uma análise rigorosa e reflexiva sobre as reconfigurações das dinâmicas de poder no cenário mundial.
Árdua essa tarefa, porque, diferentemente do que pensam alguns e prometem outros, “não existem soluções fáceis para problemas difíceis”.
