A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (19), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 462/19, que prevê a inclusão do tipo sanguíneo e do fator RH na carteira de identidade em Minas Gerais. Com o avanço, a proposta está pronta para ser votada em 1º turno no Plenário.
O texto, de autoria do deputado Arlen Santiago (Avante), já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça, que confirmou sua legalidade na forma do substitutivo nº 1. Por tratar do mesmo tema, o PL 4.082/22, do deputado Cristiano Silveira (PT), foi anexado à proposta original.
O substitutivo nº 1 adequa o projeto à legislação federal, permitindo que o próprio titular possa solicitar a inclusão, no documento de identidade, de informações como tipo sanguíneo, fator RH, disposição para doação de órgãos e dados sobre condições de saúde que possam ajudar a preservar sua vida em situações de emergência.
Já a Comissão de Saúde aprovou o texto com novas alterações, apresentadas no substitutivo nº 2, relatado pelo deputado Lincoln Drumond (PL). A versão atualizada modifica a Lei 24.971/2024, que já prevê a inclusão, na identidade ou em outros documentos oficiais, de informações sobre doenças graves, deficiência ou condições permanentes que impactem o indivíduo.
Mudanças na Carteira de Identidade em Minas Gerais
Com a mudança, o cidadão — ou seu representante legal — poderá solicitar a inclusão de três informações médicas essenciais:
• tipo sanguíneo e fator RH;
• vontade de doar órgãos em caso de morte;
• condições específicas de saúde que possam auxiliar equipes médicas em emergências.
Segundo o relator, o objetivo é garantir que profissionais de saúde tenham acesso rápido a informações críticas, especialmente em situações em que o portador do documento não possa se comunicar.
A expectativa é que a medida agilize atendimentos e contribua para salvar vidas em casos de acidentes, traumas ou emergências clínicas. O projeto segue agora para votação em Plenário.
