Foi sancionada nesta terça-feira (23/07) e publicada no Diário Oficial de Minas Gerais a Lei nº 25.375, que autoriza a transferência do imóvel histórico do bairro Mariano Procópio, propriedade do Estado de Minas Gerais para o município de Juiz de Fora. O prédio, situado na Rua Mariano Procópio, nº 782, abrigava anteriormente a Superintendência Regional de Ensino.
A iniciativa é resultado do Projeto de Lei nº 417/2023, de autoria do deputado estadual Betão (PT), elaborado a partir de reivindicações da comunidade local, preocupada com o abandono do espaço, que já sofria com vandalismo, acúmulo de lixo e riscos à segurança.
Desocupado há mais de quatro anos, o imóvel gerava custos ao Estado e vinha sendo alvo de depredações. Com a doação, pretende-se dar nova função pública ao espaço, contribuindo para a valorização urbana da região e ampliando a presença do poder público.
Imóvel histórico do bairro Mariano Procópio deve ser nova sede da Guarda Municipal
A Prefeitura de Juiz de Fora manifestou interesse em utilizar o imóvel para instalar a Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania e a nova sede da Guarda Municipal, reforçando a atuação institucional nas proximidades do Museu Mariano Procópio.
A lei estabelece uma cláusula de reversão: se o imóvel não estiver em uso oficial no prazo de cinco anos após a lavratura da escritura, ele retornará ao patrimônio do Estado.
Nas próximas semanas, deve ser realizada a assinatura da escritura entre o Estado e o município. Em seguida, a Secretaria Municipal de Obras dará início à elaboração do projeto de reforma do prédio.
