O ex-presidente Jair Bolsonaro voltou ao centro das atenções judiciais nesta semana após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar medidas cautelares contra ele no inquérito que investiga uma tentativa de golpe de Estado no Brasil.
A decisão também envolve o deputado Eduardo Bolsonaro e outros aliados próximos, e tem como base a suspeita de que eles estariam tentando atrapalhar as investigações em andamento.
A pergunta que tem dominado o debate público é: Bolsonaro pode ser preso? A resposta, embora ainda envolta em variáveis jurídicas, é sim — desde que sejam preenchidos alguns requisitos previstos na legislação penal. Entenda abaixo o que está em jogo.
Quais são os crimes atribuídos a Bolsonaro?
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes cita três crimes que teriam sido cometidos por Bolsonaro:
- Coação no curso do processo:
Quando alguém utiliza violência ou grave ameaça com o objetivo de favorecer a si mesmo ou a terceiros durante investigações ou julgamentos. A pena prevista para esse crime é de 1 a 4 anos de prisão, além de multa. - Obstrução de investigação contra organização criminosa:
Configura-se quando alguém impede ou dificulta de qualquer forma uma investigação criminal que envolva uma organização criminosa. A pena prevista é de 3 a 8 anos de prisão. - Atentado à soberania nacional:
Ocorre quando alguém negocia com governos ou grupos estrangeiros com o objetivo de provocar guerra contra o país ou promover sua invasão. A pena pode variar entre 3 e 8 anos de reclusão.
Somadas, as penas máximas desses crimes podem chegar a 20 anos de prisão.
O que são medidas cautelares?
As medidas cautelares são restrições aplicadas antes da conclusão de um processo, com o objetivo de evitar que o investigado atrapalhe o andamento das investigações. No caso de Bolsonaro, essas medidas foram adotadas em vez de uma prisão preventiva — ou seja, são uma alternativa menos grave, mas ainda severa.
Entre essas medidas estão:
- Proibição de contato com outros investigados;
- Proibição de deixar o país;
- Entrega do passaporte;
- Uso de tornozeleira eletrônica.
Bolsonaro, inclusive, classificou a medida da tornozeleira como uma “suprema humilhação”.
Bolsonaro pode ser preso?
Sim, é possível. Embora não tenha sido decretada uma prisão neste momento, a decisão do ministro Moraes deixa claro que a prisão preventiva é uma possibilidade real, caso Bolsonaro descumpra as medidas cautelares ou continue agindo para atrapalhar o curso das investigações.
Essa prisão preventiva não depende de condenação judicial, mas sim de um pedido da Polícia Federal ou da Procuradoria-Geral da República, que deve ser avaliado e autorizado pelo STF. O Judiciário pode determinar a prisão se entender que as medidas atuais não estão sendo suficientes para impedir ações ilícitas.
Quais os próximos passos?
Agora, o ex-presidente segue sob vigilância direta da Justiça. As autoridades irão observar se ele cumpre as condições impostas. Caso haja indícios de novos atos de obstrução, ou descumprimento das ordens judiciais, um novo pedido de prisão poderá ser apresentado a qualquer momento.
Além disso, Bolsonaro permanece investigado em vários outros processos no STF, incluindo aqueles relacionados à tentativa de golpe de Estado, ataques ao sistema eleitoral e uso indevido da estrutura do governo para fins políticos.
Neste momento, Bolsonaro não está preso, mas o risco é concreto. Ele segue sendo investigado e responde judicialmente por crimes graves, e a qualquer violação das medidas impostas, a Justiça poderá ordenar sua prisão preventiva. O caso segue sendo acompanhado de perto pelos órgãos de investigação e por todo o país.
O desfecho dependerá de sua conduta daqui para frente e do avanço das investigações.
