Foi protocolado nesta segunda-feira (20/05) na Câmara Municipal de Juiz de Fora um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo, com o objetivo de investigar o sistema de transporte coletivo urbano da cidade. A iniciativa partiu do vereador Sargento Mello (PL), que destacou os recentes acidentes com ônibus na cidade como motivação principal para o requerimento.
“A investigação do contrato de concessão do transporte público coletivo urbano no Município de Juiz de Fora, com o objetivo de dimensionar questões acerca das responsabilidades contratuais e omissões tanto do Poder Público quanto do Particular sobre o cumprimento contratual, seus aditivos e subvenções”, diz o texto.
CPI do Transporte Coletivo quer investigar 5 pontos principais
De acordo com o texto protocolado, e que o Folha JF teve acesso, a CPI pretende investigar cinco pontos principais:
- Cumprimento das obrigações previstas no contrato de concessão;
- Atuação da fiscalização municipal;
- Aplicação do reequilíbrio contratual e a atuação do Comitê Gestor do Transporte Urbano;
- Uso dos recursos públicos aportados no Fundo Municipal do Transporte Público;
- Impacto do passe livre estudantil no modelo de financiamento do sistema.
Se a comissão for instaurada, Mello afirma que solicitará à Prefeitura de Juiz de Fora a apresentação de documentos fiscais e administrativos sobre o subsídio ao transporte público, que, segundo ele, soma R$ 70 milhões em 2024, conforme publicado nos Atos de Governo. Além disso, deverão ser entregues relatórios de fiscalização realizados nos últimos dois anos.
O texto do pedido será lido em plenário ainda nesta segunda. Para que a CPI seja instaurada, são necessárias oito assinaturas de vereadores.
Consórcio Via JF se manifesta sobre possibilidade de CPI do Transporte Coletivo
O Consórcio Via JF, responsável pela operação do transporte coletivo urbano, se manifestou por meio de nota oficial:
“O Consórcio Via JF reafirma que está à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários e colaborar integralmente com os órgãos competentes nos processos de fiscalização e investigação relacionados ao sistema de transporte público coletivo urbano de Juiz de Fora. Reiteramos nosso compromisso com a transparência e com o cumprimento integral do contrato de concessão vigente. Mantemos nossa postura de diálogo aberto com os poderes públicos e com a sociedade civil. Nos encontramos à disposição para quaisquer que sejam os esclarecimentos”, fecha a nota
