A Prefeitura de Juiz de Fora formalizou um novo convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) para permitir que policiais voltem a emitir autuações por infrações de trânsito de competência municipal. Ao todo, 582 militares estarão habilitados a realizar esse tipo de fiscalização na cidade.
A medida retoma a atuação conjunta entre a Prefeitura e a PM na fiscalização do trânsito. Com o novo convênio, os policiais poderão registrar infrações cuja fiscalização é de responsabilidade do município, respeitando as atribuições estabelecidas no acordo.
Convênio anterior perdeu a validade em 2025
A parceria entre a Prefeitura e a Polícia Militar não é inédita. Em setembro de 2021, os órgãos firmaram um convênio para reforçar a fiscalização e desenvolver ações de educação no trânsito de Juiz de Fora.
Entretanto, o acordo perdeu a vigência em 2025. Com isso, desde outubro daquele ano, os policiais militares ficaram impedidos de emitir autuações referentes a infrações de competência municipal, embora continuassem exercendo suas demais atribuições legais no trânsito.
A formalização do novo convênio permite a retomada dessa fiscalização, ampliando o número de agentes habilitados a registrar infrações nas vias da cidade.
Policiais já estão aplicando multas?
Apesar da formalização da parceria, ainda não há confirmação de que os policiais militares já tenham iniciado as autuações previstas no novo convênio.
O Folha JF procurou a Polícia Militar para esclarecer se os 582 profissionais habilitados já estão atuando nas ruas e a partir de quando a fiscalização será efetivamente retomada.
Até a publicação desta matéria, a corporação não havia respondido aos questionamentos.
