Uma decisão da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a condenação de um casal por gravar e divulgar um vídeo íntimo sem consentimento de uma mulher, em uma comarca da Zona da Mata. O caso envolve a exposição indevida das imagens após um encontro entre os envolvidos, e resultou na fixação de indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil, diante dos impactos causados à vítima.
De acordo com o processo, a gravação ocorreu durante um encontro previamente combinado. A mulher percebeu que estava sendo filmada sem autorização e solicitou que o conteúdo fosse apagado. No entanto, horas depois, as imagens começaram a circular, chegando ao conhecimento de pessoas próximas.
Divulgação do vídeo íntimo gerou impactos pessoais e mudança de rotina
Com a repercussão do caso, a vítima relatou ter enfrentado uma série de consequências, incluindo exposição pública, conflitos familiares e assédio. A situação a levou a mudar de cidade, deixar o emprego e alterar hábitos pessoais, como o uso de telefone e redes sociais.
Diante dos prejuízos, ela recorreu à Justiça em busca de reparação. Em primeira instância, a mulher responsável pela gravação foi condenada ao pagamento de indenização. Ao recorrer, tentou reduzir o valor estipulado e incluir o homem no pagamento da quantia.
Justiça reconhece responsabilidade conjunta pela divulgação
Ao analisar o recurso, a relatorado do caso, Shirley Fenzi Bertão, entendeu que havia elementos suficientes para responsabilizar também o homem envolvido. Segundo o entendimento adotado, ele teve participação na circulação do conteúdo e não adotou medidas para impedir sua disseminação.
Com isso, foi estabelecida a responsabilidade solidária do casal pelo pagamento da indenização. O valor foi mantido pelos magistrados, que consideraram a gravidade da exposição e os danos causados à honra e à dignidade da vítima.
O julgamento foi acompanhado pelos demais integrantes da Câmara, e o processo segue em segredo de Justiça.
Maria Angélica é estagiária sob supervisão do editor-executivo do Folha JF, Matheus Brum.
