Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganharam mais tempo para contestar descontos indevidos aplicados nos benefícios. O prazo, que terminaria em fevereiro, foi prorrogado até 20 de março, segundo informou o próprio INSS. A decisão leva em conta instabilidades recentes no sistema Meu INSS e uma manutenção programada da Dataprev, responsável pela tecnologia da Previdência.
A contestação é o primeiro passo para que o beneficiário possa, posteriormente, aderir ao acordo de ressarcimento dos valores descontados de forma irregular.
Como funciona a contestação e quem pode aderir ao acordo
O pedido pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente nas agências dos Correios. Após a contestação, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para responder.
Poderão aderir ao acordo de ressarcimento os beneficiários que não receberam resposta dentro do prazo, que tiveram retorno considerado irregular — como assinaturas falsas ou áudios sem comprovação válida — ou que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025. Quem possui ação judicial em andamento também pode aderir, desde que desista do processo e ainda não tenha recebido os valores.
Para formalizar a adesão ao acordo, o procedimento deve ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nos Correios. A Central 135 não realiza essa etapa.
O INSS reforça que toda comunicação ocorre apenas pelos canais oficiais e alerta para golpes envolvendo promessas de ressarcimento fora desses meios.
