Começaram a valer nesta terça-feira (16) as novas regras que padronizam os horários de entrada e saída de hóspedes em hotéis de todo o Brasil. A mudança foi estabelecida por uma portaria do Ministério do Turismo e define que a diária corresponde a um período de 24 horas, dentro do qual os hotéis devem respeitar um intervalo de até três horas entre o check-out e o check-in para a arrumação dos quartos.
Nova regra para check-in e check-out em hotéis
A norma deu prazo de 90 dias para adaptação e permite que cada hotel defina seus próprios horários de entrada e saída, desde que respeite esses critérios. As informações devem ser comunicadas de forma clara e antecipada aos hóspedes, tanto pelos estabelecimentos quanto por agências de turismo e plataformas digitais de reservas.
Segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Manoel Linhares, a prática já era adotada pela maior parte da rede hoteleira, mas a regulamentação traz mais segurança jurídica. De acordo com ele, o intervalo de três horas garante melhores condições de trabalho para as equipes e melhora a experiência do hóspede.
Além da definição da diária, a portaria flexibiliza a cobrança de tarifas diferenciadas para entrada antecipada ou saída após o horário padrão, desde que essas condições sejam informadas previamente. A regulamentação também detalha a comunicação sobre frequência e horários dos serviços de limpeza e arrumação dos quartos.
A Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav) avaliou de forma positiva a medida. Em nota, a entidade afirmou que a padronização ajuda a alinhar expectativas no momento da compra e reduz conflitos na comercialização de pacotes turísticos, além de aumentar a transparência para o consumidor.
Registro de hóspedes passa a ser digital
Outra mudança prevista pelo Ministério do Turismo é a adoção do modelo digital da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH), que substituirá o preenchimento em papel. A nova regra entra em vigor em fevereiro de 2026 e permitirá o pré-check-in por meio de QR Code, agilizando o atendimento nos hotéis.
Representantes do setor avaliam que as medidas modernizam a hotelaria brasileira, mas defendem que ainda é necessária a regulamentação de plataformas de aluguel por temporada, tema considerado urgente diante do impacto econômico sobre os hotéis tradicionais.
