O novo sistema de transporte coletivo de Juiz de Fora prevê mudanças na operação dos ônibus, na organização das linhas e na fiscalização dos serviços. Entre as principais novidades estão a contratação de uma única empresa ou consórcio para atender toda a cidade, a renovação completa da frota em até três anos e a ampliação da integração entre as linhas. A licitação está marcada para 22 de dezembro, mas algumas questões importantes para os passageiros ainda dependem de regulamentação da Prefeitura.
O Folha JF analisou o edital e reuniu respostas para as principais dúvidas apresentadas pelos juiz-foranos. O documento estabelece exigências para a futura concessionária, incluindo aproximadamente 700 ônibus, ar-condicionado em toda a frota até o terceiro ano e multas por descumprimento de obrigações contratuais.
Empresas atuais poderão participar da licitação?
Uma das principais dúvidas dos passageiros é se as empresas que atualmente operam o transporte coletivo, como a Ansal, poderão continuar prestando o serviço.
O edital não impede a participação das atuais operadoras. Entretanto, o novo modelo prevê que uma única empresa ou consórcio ficará responsável por todo o transporte coletivo de Juiz de Fora.
Outra mudança está na garantia exigida para participar da disputa. O valor passou de aproximadamente R$ 200 mil, no modelo anterior, para cerca de R$ 38 milhões.
A sessão pública da licitação está prevista para 22 de dezembro, na Prefeitura de Juiz de Fora.
O critério de julgamento será o maior desconto oferecido sobre a remuneração de referência do capital da concessionária. Segundo os valores apresentados no edital, os custos operacionais serão cobertos pelo contrato, enquanto a remuneração de referência corresponde a aproximadamente 14% ao ano, estimada em R$ 62 milhões no primeiro ano. Vencerá a empresa que oferecer o maior desconto sobre essa parcela.
Passagem continuará custando R$ 3,75?
O edital não estabelece um novo valor para a tarifa paga pelos passageiros. A definição continuará sendo responsabilidade da Prefeitura.
A prefeita Margarida Salomão (PT) já afirmou, em diferentes oportunidades, que pretende manter a passagem em R$ 3,75 até o fim de seu mandato, em 2028.
Pelo novo contrato, a concessionária receberá aproximadamente R$ 11 por quilômetro rodado, o que representa um custo estimado de R$ 41 milhões mensais.
A diferença entre a arrecadação das passagens e o valor devido à empresa será coberta pelo município, por meio do subsídio ao transporte coletivo.
Entretanto, o edital não informa qual será o valor desse subsídio nem apresenta uma estimativa de passageiros para o novo sistema.
Integração permitirá pegar dois ônibus pagando uma passagem
Uma das principais mudanças será a ampliação da integração tarifária. Embora o edital não detalhe as regras para a troca de ônibus, a Prefeitura informou ao Folha JF que o sistema terá tarifa única, permitindo ao passageiro utilizar mais de uma linha pagando apenas uma passagem.
Segundo a administração municipal, a integração valerá para todas as linhas. No entanto, haverá um limite de tempo para realizar a troca de ônibus.
Esse intervalo ainda não foi definido e dependerá de uma regulamentação posterior da Prefeitura.
A integração terá impacto especialmente na Zona Norte. Pelo modelo apresentado no edital, os bairros da região deixarão de contar com linhas diretas para o Centro.
Os moradores de áreas mais afastadas dos principais corredores deverão utilizar linhas alimentadoras até os pontos de integração e, posteriormente, embarcar em ônibus expressos ou paradores.
Quantos ônibus estarão disponíveis? E o tempo de espera?
O edital prevê uma frota de aproximadamente 700 ônibus, dos quais cerca de 640 estarão em operação e os demais funcionarão como reserva.
Apesar disso, o documento não estabelece um intervalo máximo de espera entre os veículos. A definição dos horários e das frequências ficará sob responsabilidade da Prefeitura.
A futura concessionária deverá cumprir pelo menos 95% das viagens programadas. Cada viagem não realizada poderá resultar em multa de aproximadamente R$ 1.300.
A lotação dos ônibus também será monitorada, mas o edital não estabelece uma meta máxima de ocupação dos veículos.
Em até seis meses, a empresa deverá disponibilizar um aplicativo com informações sobre a lotação dos ônibus em tempo real.
Frota terá que ser renovada em até três anos
A empresa vencedora terá até três anos para substituir toda a frota. Além disso, a idade média dos veículos não poderá ultrapassar quatro anos.
O edital também estabelece prazos para a substituição de ônibus que apresentarem problemas durante a operação.
Na área urbana, a concessionária terá até 25 minutos para disponibilizar outro veículo. Na zona rural, o prazo será de uma hora.
Veículos com pneus em condições inadequadas deverão ser retirados imediatamente de circulação, com previsão de multa.
O documento também estabelece requisitos de desempenho para que os ônibus consigam arrancar com lotação máxima em trechos de subida acentuada.
Ar-condicionado será obrigatório em todos os ônibus
O novo contrato prevê a implantação gradual do ar-condicionado. Inicialmente, pelo menos 25% da frota deverá contar com o equipamento. O percentual aumentará progressivamente até atingir 100% dos ônibus no terceiro ano. A temperatura interna deverá ser de, no máximo, 24°C.
Apesar da exigência, o edital não estabelece uma multa específica para situações em que o ar-condicionado esteja desligado ou apresente defeito.
Já o descumprimento da obrigação relacionada ao funcionamento do Wi-Fi poderá resultar em multa de aproximadamente R$ 560 por veículo.
De maneira geral, as penalidades previstas no contrato variam de cerca de R$ 170 a R$ 4 mil por infração.
Durante a consulta pública, os valores das multas foram criticados por serem considerados baixos diante da dimensão financeira do contrato, estimado em R$ 41 milhões mensais. Mesmo assim, os valores foram mantidos.
Pontos de ônibus também terão melhorias
O edital estabelece prazos para a implantação e adequação dos pontos de parada e integração. Os pontos de integração, incluindo estruturas previstas nas avenidas Getúlio Vargas e Rio Branco, deverão estar concluídos até o primeiro ano do contrato.
Os demais pontos terão prazo de até dois anos para adequação. A concessionária também deverá realizar reparos em abrigos danificados em até sete dias.
Ônibus elétricos, cobradores e gratuidade nos fins de semana
Algumas questões importantes para os passageiros não aparecem como obrigações específicas no edital. O documento não estabelece metas para a implantação de ônibus elétricos.
Em relação aos cobradores, a planilha de custos apresentada pela Prefeitura não prevê despesas salariais com esses profissionais, ou seja, o cargo não vai existir nesta estrutura do novo transporte coletivo. Já o salário de referência dos motoristas é de aproximadamente R$ 2.900.
A gratuidade dos ônibus aos fins de semana também não está prevista expressamente no edital, por se tratar de uma política pública definida pela Prefeitura. A prefeita Margarida Salomão já afirmou que pretende manter o benefício.
Quando o novo sistema começará a funcionar?
A licitação está marcada para 22 de dezembro de 2026. Após a assinatura do contrato, a empresa vencedora terá até seis meses para iniciar a operação. Esse prazo poderá ser prorrogado por mais três meses.
Com isso, caso não ocorram novos atrasos, a expectativa é que o novo sistema de transporte coletivo comece a funcionar ao longo de 2027.
O edital também poderá ser questionado formalmente pelos interessados. O prazo informado para apresentação de impugnações termina em 17 de dezembro.