Um projeto de lei apresentado pelo vereador Cido Reis (PCdoB) propõe mudanças nas regras para instalação de radares de velocidade em Juiz de Fora. A proposta foi protocolada na segunda-feira (9) e estabelece critérios técnicos e medidas de transparência para a colocação dos equipamentos nas vias da cidade.
Segundo o texto, o objetivo é garantir que os radares tenham foco na segurança viária e na organização do trânsito, e não apenas na aplicação de multas.
Proposta estabelece limite de distância e estudo técnico obrigatório
Se aprovado, o projeto determina que não poderá haver instalação de radares a menos de dois quilômetros de distância entre si na mesma via. Cada equipamento poderá contar com, no máximo, duas câmeras.
A proposta também exige a elaboração de um estudo técnico prévio para justificar a instalação. O documento deverá apresentar informações como:
- histórico de acidentes no local
- volume médio de veículos
- velocidade permitida na via
- existência de escolas, hospitais ou áreas com grande circulação de pedestres
- condições da sinalização
O estudo deverá ficar disponível para consulta pública, inclusive pela internet.
Justificativa técnica para radares já instalados
O projeto também prevê que a Prefeitura apresente justificativa técnica para os radares já implantados no município.
Ao defender a proposta, o vereador afirmou que há questionamentos da população sobre os critérios adotados para definir limites de velocidade, que variam entre 40 km/h, 50 km/h e 60 km/h, e para escolher os pontos de instalação dos equipamentos.
Segundo ele, existem trechos na cidade com concentração significativa de câmeras de fiscalização. Em um dos casos citados, haveria até 23 câmeras em aproximadamente 500 metros, mesmo sem a presença de hospitais, escolas ou histórico relevante de acidentes graves.
Para o parlamentar, a situação levanta dúvidas sobre a razoabilidade e a necessidade técnica dessas instalações.
O Projeto de Lei nº 68/2026 agora será analisado pelas Comissões Temáticas da Câmara Municipal. Após essa etapa, o texto poderá seguir para discussão e votação em plenário.
Maria Angélica é estagiária sob supervisão do editor-executivo do Folha JF, Matheus Brum.
