O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (7) um novo projeto de lei que propõe transformar o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG) e o CEFET do Rio de Janeiro em universidades tecnológicas federais. A proposta será enviada ao Congresso Nacional para análise.
O anúncio foi feito poucos dias após o presidente vetar integralmente um projeto semelhante, de autoria do deputado federal Patrus Ananias (PT-MG). Segundo Lula, a medida precisou ser refeita porque, pela Constituição, a criação de universidades e a reorganização de autarquias federais são atribuições exclusivas do Poder Executivo.
“Criei uma nova proposta, aperfeiçoada, para Minas Gerais e para o Rio de Janeiro“, afirmou o presidente em vídeo divulgado nas redes sociais.
Patrus Ananias comemorou a decisão e agradeceu ao presidente. Segundo o parlamentar, a transformação do CEFET-MG em universidade é uma reivindicação histórica da comunidade acadêmica e deve beneficiar milhares de estudantes mineiros.
O que muda com a proposta
O texto prevê que o CEFET-MG passe a se chamar Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG). Da mesma forma, o CEFET-RJ será transformado na Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ).
Antes disso, o projeto de Patrus havia sido vetado após recomendação dos ministérios da Educação, da Fazenda, do Planejamento e da Advocacia-Geral da União (AGU). Entre as justificativas estavam o fato de a iniciativa ter partido do Legislativo, além de preocupações com possíveis impactos na rede federal de ensino e na oferta de cursos técnicos.
Mesmo com o veto, a comunidade acadêmica dos dois CEFETs criticou a decisão e classificou a transformação em universidade como uma demanda histórica das instituições.
CEFET-MG tem mais de 14 mil alunos
Com origem em 1909, o CEFET-MG possui atualmente 11 unidades distribuídas pelo estado, incluindo um campus em Leopoldina, na Zona da Mata. Em 2025, a instituição contabilizou 14.775 estudantes matriculados em 144 cursos, entre ensino técnico, graduação, especializações, mestrados e doutorados.
Agora, o projeto seguirá para análise e votação no Congresso Nacional antes de poder entrar em vigor.
