O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou denúncia contra o prefeito de Laranjal, na Zona da Mata, por supostas irregularidades em licitações destinadas à execução de obras públicas no município. A ação também envolve dois servidores da Prefeitura e um trabalhador ligado a uma empresa do setor da construção civil. Segundo o órgão, o grupo teria atuado de forma coordenada para beneficiar uma mesma empreiteira em processos realizados ao longo de 2022, causando um prejuízo estimado em cerca de R$ 177 mil aos cofres municipais.
As contratações investigadas envolvem intervenções em diferentes áreas da cidade, entre elas a construção de muros de contenção, a pavimentação de ruas e a reforma de uma quadra esportiva. Na denúncia, encaminhada pela Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal, o Ministério Público sustenta que as licitações perderam a competitividade ao longo dos procedimentos, o que teria comprometido a escolha da proposta mais vantajosa para a administração pública.
Editais teriam sido elaborados para limitar a disputa
De acordo com a investigação, uma das principais suspeitas é que os editais passaram a conter requisitos técnicos que não costumavam ser exigidos em contratações semelhantes promovidas pelo próprio município. Para o MPMG, essas mudanças criaram obstáculos para a participação de outras empresas e favoreceram uma concorrente específica, que atendia exatamente às condições estabelecidas.
Ainda segundo a denúncia, esse formato reduziu a quantidade de participantes nas licitações. Em alguns certames, empresas interessadas acabaram desclassificadas por não conseguirem cumprir todas as exigências previstas nos editais, cenário que, na avaliação do Ministério Público, comprometeu a ampla concorrência, princípio previsto na legislação que rege as contratações públicas.
Apuração reuniu documentos, depoimentos e mensagens
Durante as investigações, o Ministério Público afirma ter reunido elementos que reforçam a suspeita de direcionamento das licitações. Entre eles estão análises técnicas sobre os editais, documentos administrativos e depoimentos de pessoas que acompanharam os processos. Conforme a denúncia, também foram identificados registros internos que apontavam questionamentos sobre a necessidade de algumas exigências incluídas nas concorrências.
Outro ponto citado pelo órgão são mensagens obtidas com autorização judicial, que, segundo o MPMG, indicariam conversas entre investigados sobre o andamento das licitações e informações relacionadas às empresas participantes. A investigação também aponta que uma das obras contratadas sequer chegou a ser executada, apesar de o processo licitatório ter sido concluído.
Com o oferecimento da denúncia, caberá agora ao Poder Judiciário decidir se a ação será recebida e terá prosseguimento. Caso isso ocorra, os acusados passarão a responder formalmente ao processo e poderão apresentar suas defesas durante a tramitação da ação penal.
