Foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (5) uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego que autoriza a suspensão temporária do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para empregadores de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá. A medida, válida por 180 dias, atinge os depósitos referentes aos meses de abril a julho de 2026 e foi adotada em razão do estado de calamidade pública reconhecido após as fortes chuvas que atingiram a região no fim de fevereiro.
Com a decisão, as empresas desses municípios ficam desobrigadas de realizar os depósitos do FGTS nesse período sem sofrer penalidades imediatas. Os valores, no entanto, não deixam de existir e deverão ser quitados posteriormente. A portaria estabelece que o pagamento poderá ser feito de forma parcelada, em até seis vezes, com início previsto para novembro deste ano.
A suspensão busca aliviar temporariamente o caixa de empregadores impactados pelos prejuízos causados pelos temporais, que afetaram atividades econômicas, danificaram estruturas e interromperam serviços em diferentes pontos da Zona da Mata. Desde então, municípios vêm adotando medidas emergenciais para lidar com os efeitos da tragédia e retomar a normalidade.
Parcelamento começa no fim do ano
De acordo com as regras definidas pelo governo federal, os depósitos suspensos poderão ser regularizados a partir de 19 de novembro, seguindo o calendário mensal já previsto na legislação do FGTS. A possibilidade de parcelamento é uma alternativa para diluir o impacto financeiro acumulado durante o período de suspensão.
A medida segue o reconhecimento formal da situação de calamidade pública nos três municípios, condição necessária para a adoção de ações excepcionais por parte da União. Decretos locais e portarias federais já haviam validado o cenário de emergência ainda em fevereiro, quando as chuvas provocaram alagamentos, deslizamentos e danos estruturais.
A suspensão do FGTS integra um conjunto de iniciativas adotadas nos últimos meses para apoiar a recuperação das cidades atingidas. Entre elas estão o pagamento de auxílios emergenciais a famílias afetadas e a liberação de recursos federais para limpeza urbana, reconstrução de áreas danificadas e assistência social.
