Começou a tramitar na Câmara Municipal de Juiz de Fora um projeto de lei (PL) que proíbe a atuação de flanelinhas na cidade. A proposta é da vereadora Roberta Lopes (PL) e prevê que qualquer pessoa que solicitar dinheiro para guardar, vigiar ou ajudar no estacionamento de veículos nas ruas poderá ser multada.
De acordo com o texto, caso o projeto seja aprovado, a pessoa que atuar como flanelinha poderá ser multada em R$ 500. Se houver ameaça, coação ou constrangimento ao motorista, a penalidade sobe para R$ 1 mil. A multa também será de R$ 1 mil em casos de reincidência, independentemente de ameaça.
PL que deseja proibir flanelinhas em JF deve ser votado até julho
O projeto já começou a tramitar e poderá ser votado na Câmara Municipal até o recesso parlamentar, previsto para a segunda quinzena de julho. Se for aprovado, Juiz de Fora se junta a outras cidades do país que já possuem legislação contra a prática.
O que muda na prática?
Se a lei entrar em vigor, qualquer cidadão que, sem autorização, solicitar dinheiro para guardar, vigiar ou ajudar no estacionamento de veículos, estará sujeito às multas previstas. A fiscalização, segundo o projeto, deverá ser feita por órgãos competentes da Prefeitura, como a Guarda Municipal. Em caso de coação, por parte dos flanelinhas, a Polícia Militar poderá ser acionada.
