Quem abriu o carnê do IPTU de 2026 em Juiz de Fora encontrou uma novidade que gerou dúvidas: a discriminação “CIPS Monitoramento”. A cobrança apareceu de forma destacada neste ano e chamou a atenção de muitos contribuintes. Afinal, o que é essa taxa e por que ela só agora ficou visível no IPTU?
A reportagem do Folha JF apurou que a cobrança está ligada à Contribuição de Iluminação Pública e Sistema de Monitoramento para Segurança (CIPS), que já existia, mas passou por uma atualização na legislação municipal em 2024.
Atualização foi aprovada pela Câmara em dezembro
A mudança na CIPS foi aprovada pela Câmara Municipal de Juiz de Fora no dia 13 de dezembro de 2024, após o envio do projeto pelo Executivo no início do mês. Na votação, houve votos contrários dos vereadores Marlon Siqueira, Maurício Delgado e Sargento Mello.
Na época, a Prefeitura de Juiz de Fora argumentou que a proposta tinha como objetivo modernizar a cobrança, criar critérios mais objetivos e tornar o modelo progressivo, ou seja, com valores diferenciados conforme o perfil do imóvel e do contribuinte. Leia o texto do projeto aprovado na íntegra.
Por que a CIPS apareceu só agora no IPTU?
Segundo a Prefeitura, a CIPS não é uma taxa nova. O que mudou foi a forma de cálculo e de apresentação. Como a atualização foi aprovada no fim de 2024, não houve tempo hábil para que o valor aparecesse discriminado no espelho do IPTU de 2025.
“Embora a lei que criou a CIPS tenha sido aprovada e sancionada em 2024, ela só poderia começar a ser cobrada no ano seguinte, e apenas após 90 dias da publicação. Como esses prazos ainda não tinham se completado no momento da emissão do carnê de 2025, a cobrança só pôde ser incluída a partir de 2026”, explicou.
Por isso, a cobrança passou a ser explicitamente detalhada no IPTU de 2026, o que deu a impressão, para muitos moradores, de que se tratava de um novo tributo.
Em nota, o Executivo reforçou que a contribuição já era cobrada anteriormente, mas agora passou a ser identificada de forma separada, com base nos novos critérios aprovados pela Câmara.
“A cobrança identificada como “CIPS Monitoramento” no espelho do IPTU 2026 está relacionada à atualização da antiga contribuição que já era cobrada em Juiz de Fora para custear a iluminação pública. Em 2024, essa contribuição foi reformulada com base em mudanças na legislação federal, passando a se chamar CIPS – Contribuição para Iluminação Pública e Seguridade do Patrimônio, com a inclusão de ações de monitoramento e segurança patrimonial”, finalizou a PJF
Para que serve a CIPS Monitoramento?
A CIPS financia serviços ligados à iluminação pública e também ao sistema de monitoramento para segurança, como câmeras e estruturas tecnológicas utilizadas pelo município. A atualização da lei incluiu regras específicas para essa finalidade, integrando o monitoramento urbano à contribuição. Veja a tabela com os valores e regras.
