A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) informou nesta terça-feira (26) que vai refazer o edital da licitação do transporte coletivo urbano após receber uma manifestação técnica do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). A decisão ocorre durante a revisão do processo que trata da nova concessão do serviço no município.
Segundo a administração municipal, o novo documento será elaborado a partir das sugestões apresentadas pelo órgão de controle, com adequações voltadas a aspectos técnicos do procedimento licitatório. A gestão destacou que as observações não envolvem o mérito do modelo de concessão, mas pontos relacionados à estrutura do edital.
O Executivo também afirmou que o material já havia sido encaminhado anteriormente ao Tribunal de Contas em etapa prévia à divulgação pública do edital. Na avaliação da Prefeitura, parte das considerações feitas agora poderia ter sido apresentada naquele momento, antes da publicação inicial do processo.
Processo será ajustado antes de nova publicação
A administração municipal informou ainda que pretende concluir os ajustes com celeridade para permitir a retomada da licitação do transporte coletivo no menor prazo possível. Enquanto isso, o processo segue em fase de reformulação interna.
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