A Receita Federal reabriu a licitação para escolher a empresa que administrará o Porto Seco de Juiz de Fora. As propostas podem ser apresentadas desde 4 de novembro, enquanto a sessão pública e a disputa estão marcadas para 10 de dezembro. Portanto, ainda não existe empresa vencedora.
O terminal tem papel estratégico na economia da cidade e no comércio exterior de Minas Gerais. Segundo estudo da Receita, as operações de importação e exportação atendidas pela estrutura podem movimentar aproximadamente R$ 2,1 bilhões por ano. Em peso, o Porto Seco de Juiz de Fora responde por cerca de 29% das importações desembaraçadas no estado.
O projeto prevê investimento de R$ 36,5 milhões. A estrutura inicialmente projetada teria 25,5 mil metros quadrados, incluindo depósito, pátio e área administrativa, podendo chegar a quase 40 mil metros quadrados com as expansões previstas.
A empresa vencedora poderá administrar o terminal durante 25 anos, com possibilidade de prorrogação por mais dez. A escolha será feita pelo maior desconto oferecido sobre as tarifas máximas de movimentação e armazenagem cobradas dos usuários.
A nova licitação também tenta encerrar um longo impasse. O Porto Seco funciona em Juiz de Fora desde 1997 e é operado pela Multiterminais. O contrato original terminou em 2017, mas a operação foi mantida nos anos seguintes por decisões judiciais enquanto a Receita preparava uma nova concorrência.
O processo ainda está cercado de incertezas. Uma decisão judicial chegou a manter provisoriamente o alfandegamento do antigo recinto, mas o TRF1 suspendeu essa determinação. A Receita estabeleceu o desalfandegamento da estrutura anterior a partir de 3 de novembro.
Agora, além do resultado da licitação, será necessário acompanhar como ficará o atendimento às empresas durante a transição, onde o novo terminal será instalado e quanto tempo levará para começar a funcionar. O edital permite prazo de até 18 meses após a assinatura do contrato para o início das atividades.
