A prefeita Margarida Salomão encaminhou à Câmara Municipal, nesta sexta-feira (17), um projeto de lei que cria a Secretaria de Proteção e Defesa Civil. O texto tramita em regime de urgência, ou seja, deve ser analisado com prioridade pelos vereadores.
A proposta estrutura a nova pasta com atribuições como planejamento e execução de ações de prevenção de desastres, monitoramento de áreas de risco, coordenação de respostas a emergências, gestão de crises e atuação na reconstrução de áreas atingidas. Atualmente, essas funções estão vinculadas à SEDUPP, sob comando da supersecretária Cidinha Louzada.
Secretaria da Defesa Civil gerará gasto de R$ 1 milhão em 2 anos, prevê PJF
O projeto também cria dois cargos principais na nova estrutura:
- Secretário de Defesa Civil – exige apenas ensino superior completo, sem exigência de experiência prática na área, com salário de R$ 21.385,81;
- Gerente técnico da Defesa Civil – cargo que exige experiência comprovada na área, com atuação operacional e técnica, com salário de R$ 8.645,80.
Em relação aos custos, o impacto com pessoal pode chegar a cerca de R$ 1 milhão em dois anos, conforme estimativa oficial enviada pela Prefeitura de Juiz de Fora à Câmara Municipal.
Com o envio, o texto passa agora pela análise da Câmara Municipal, que vai discutir e votar a criação da nova secretaria. A expectativa é que o projeto seja debatido e analisado ainda neste mês de abril.
