A Câmara Municipal de Juiz de Fora recebeu um projeto de lei que pretende estabelecer regras mais rigorosas para a contratação de seguranças em boates, casas noturnas e eventos na cidade. A proposta, de autoria dos vereadores Negro Bússola (PV) e Laiz Perrut (PT), tem como objetivo garantir que apenas profissionais qualificados atuem nesses espaços, aumentando a segurança dos frequentadores. Caso aprovada, será chamada de Lei Matheus Goldoni.
Segurança reforçada e fiscalização
De acordo com o texto, estabelecimentos que recebam mais de 100 pessoas serão obrigados a contratar seguranças com formação específica de vigilante, certificado pela Polícia Federal e com certidão negativa criminal. Além disso, será exigida a proporção de um profissional de segurança para cada 50 pessoas no ambiente.
Outra exigência do projeto é que os estabelecimentos mantenham câmeras de segurança com armazenamento de imagens por pelo menos 30 dias. O material deverá ser disponibilizado às autoridades em caso de investigações criminais, mediante ordem judicial.
A lei também determina que os seguranças contratados não possam sair do local durante o funcionamento do evento para resolver questões externas dos frequentadores. Problemas de entrada, saída ou consumo deverão ser solucionados pelos gerentes das casas noturnas.
Multas e penalidades severas
O descumprimento das regras estabelecidas no projeto de lei pode resultar em multas pesadas, a partir de R$ 50 mil, podendo dobrar em caso de reincidência. Além disso, os estabelecimentos que violarem repetidamente a norma podem ter o alvará de funcionamento cassado.
O texto também inclui na regulamentação os organizadores de eventos itinerantes, como festas e shows, mesmo que não sejam proprietários dos espaços onde as atrações ocorrem.
Lei Matheus Goldoni
A proposta recebeu o nome de Lei Matheus Goldoni em homenagem a uma vítima de violência em eventos noturnos. Segundo os autores, a medida busca coibir agressões e garantir um ambiente mais seguro para quem frequenta essas casas de entretenimento em Juiz de Fora.
O projeto ainda será discutido na Câmara Municipal e, caso aprovado, entrará em vigor 90 dias após sua publicação. Neste link, é possível acompanhar o andamento da Lei Matheus Goldoni.
