O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a exclusão de um motorista de aplicativo de transporte após identificar alto número de cancelamentos de viagens em curto período. A decisão foi proferida pelo 6º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Privado, ao julgar recurso contra sentença da Comarca de Pedro Leopoldo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
O caso teve início após o condutor ser bloqueado de forma permanente no fim de 2022. Ele recorreu à Justiça alegando que trabalhava no aplicativo desde 2016, tinha avaliação considerada alta e que a suspensão ocorreu sem aviso prévio. No processo, pediu indenização por danos morais e materiais.
Ao analisar os autos, o colegiado considerou válidos os registros apresentados pela empresa, que indicaram um volume expressivo de cancelamentos em intervalo de 30 dias. Conforme os dados, das viagens aceitas no período, a maioria não foi concluída pelo motorista.
Justiça entende que motorista violou regras da plataforma
Para o relator do recurso, a plataforma pode rescindir unilateralmente o contrato quando há violação das cláusulas previamente aceitas pelo usuário. O entendimento foi de que o número de cancelamentos caracterizou descumprimento das regras internas.
Com isso, os desembargadores acompanharam o voto e mantiveram a decisão de primeira instância, que já havia rejeitado os pedidos de indenização.
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Maria Angélica é estagiária sob supervisão do editor-executivo do Folha JF, Matheus Brum.
