O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) vai julgar na próxima quarta-feira (25/06) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Partido Novo contra a Prefeitura de Juiz de Fora e a Câmara Municipal. O partido pede que a Justiça anule a redução da carga horária de servidores municipais de 40 para 30 horas semanais, medida que beneficia aproximadamente 4 mil trabalhadores.
Segundo o Partido Novo, a redução da carga horária “viola a Lei de Responsabilidade Fiscal” e poderia impactar as contas públicas do município.
Prefeitura defende redução da carga horária de servidores
Na defesa apresentada, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) argumenta que a medida não compromete as finanças públicas. “As receitas do município cresceram 60% entre 2020 e 2024, e Juiz de Fora possui baixo endividamento e uma situação fiscal sólida”, destacou a administração municipal.
A PJF ainda sustenta que a jornada reduzida traz benefícios diretos à qualidade dos serviços e aos próprios servidores. “O serviço público terá aumento de produtividade e maior retenção de mão de obra qualificada. Defendemos também que os trabalhadores tenham direito à felicidade, saúde, lazer e descanso”, afirmou.
Quem é impactado?
Atualmente, Juiz de Fora possui cerca de 16.400 servidores, entre ativos e inativos, sendo que 4.000 foram diretamente beneficiados pela redução da carga horária, o que representa 25% do total.
O que está em jogo?
O julgamento vai decidir se a medida da Prefeitura segue válida ou se será considerada inconstitucional, como pede o Partido Novo. A decisão poderá impactar diretamente a rotina e os contratos dos servidores públicos contemplados.
