A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) confirmou que, a partir de 2026, vai consolidar as discussões sobre a inclusão do ensino religioso na grade curricular da rede municipal de ensino. A decisão foi anunciada após cobranças do Centro Acadêmico de Ciência da Religião (CACIR) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e da Associação de Docentes de Ensino Religioso e Ciências da Religião de Minas Gerais (ADPERMG), que chegaram a protocolar uma denúncia no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Segundo as entidades, o município não cumpre o que prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que define o ensino religioso como componente curricular obrigatório no ensino fundamental das escolas públicas, ainda que de matrícula facultativa e com caráter não confessional.
Entidades cobram cumprimento da lei
Em ofício encaminhado à Secretaria de Educação, o Centro Acadêmico de Ciência da Religião da UFJF argumentou que a ausência da disciplina nas escolas municipais viola a Constituição Federal e a LDB.
“O Ensino Religioso é componente curricular obrigatório para a escola, não havendo facultatividade dos sistemas de ensino em relação a efetivamente oferecer tal componente”, destacou o documento assinado pelo CACIR.
As entidades ressaltam que o ensino religioso, conforme previsto no artigo 33 da LDB e nas diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), tem como objetivo estimular o respeito à diversidade cultural e religiosa, além de promover o diálogo entre diferentes crenças e visões de mundo, sem qualquer forma de proselitismo.
O CACIR também citou o Plano Municipal de Políticas de Promoção e Defesa da Diversidade Religiosa, aprovado em 2023, que determina a realização de debates sobre o ensino religioso nas escolas municipais, de forma laica e inclusiva.
“Desde a Constituição de 1988 e a LDB de 1996, há a obrigatoriedade de se oportunizar aos alunos o acesso ao componente curricular do ensino religioso. No entanto, Juiz de Fora nunca ofereceu essa disciplina na rede pública municipal, o que fere a legalidade e os direitos dos estudantes”, diz o ofício.
Ministério Público investiga o caso
A Promotoria de Justiça de Defesa da Educação e dos Direitos da Criança e do Adolescente de JF informou que há um procedimento administrativo instaurado para apurar a ausência da disciplina na rede municipal.
“No momento, o procedimento aguarda resposta do Conselho Municipal de Educação, que dispõe de um comitê que trabalha sobre esse tema”, informou o Ministério Público em nota.
Prefeitura informa que debaterá Ensino Religioso nas escolas em 2026
Em nota, a PJF afirmou que já realiza ações pedagógicas relacionadas ao ensino religioso dentro das escolas, mas de forma transversal, e não como disciplina específica.
“A Rede Municipal de Ensino possui ações pedagógicas para o Ensino Religioso fundamentadas nos princípios da BNCC. Tais ações tratam o ensino religioso não como disciplina isolada, mas como um eixo transversal que perpassa as práticas docentes e os projetos pedagógicos desenvolvidos nas escolas”, informou a PJF.
O Executivo acrescentou que, em 2026, a Secretaria de Educação “consolidará a discussão pedagógica sobre o componente de Ensino Religioso, com vistas à formulação de uma proposta de trabalho específica”, em diálogo com o Conselho Municipal de Educação.
A nota também destacou que, atualmente, o ensino religioso não faz parte do Plano de Carreira do Magistério Municipal, o que exige revisão administrativa e diálogo com os sindicatos e secretarias de Recursos Humanos, Fazenda e Procuradoria-Geral do Município.
Debate reacende tema da laicidade e da formação cidadã
Especialistas apontam que a educação religiosa nas escolas públicas deve ter caráter laico, voltado para o respeito à pluralidade religiosa e à cultura da paz, conforme previsto na legislação. Para o CACIR e a ADPERMG, o tema precisa ser tratado de forma ética, científica e democrática, sem privilegiar nenhuma crença, mas como ferramenta de combate à intolerância e ao preconceito.
“Não ofertar o componente curricular é deixar de tratar dos conhecimentos religiosos com base nas diversas culturas e tradições, e de promover uma educação que estimule o respeito à diferença e aos direitos humanos”, defende o Centro Acadêmico.
